Às treze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Marcos Medrado, Mário de Oliveira, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Jader Barbalho, Jorginho Maluly, José Aníbal, José Rocha, Leandro Sampaio, Maria do Carmo Lara, Paulo Bornhausen e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 12 de abril de 2007, respectivamente. O Deputado Jorge Bittar solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu dos Srs. Alexandre Cardoso, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e Odenildo Teixeira Sena, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa, convite para participar da solenidade de abertura do Fórum Nacional que será realizado no dia 27 de abril, às 10h, no auditório do Hotel Glória, Rio de Janeiro; 2) recebeu do Sr. Pedro Rogério Melo de Lima, chefe da assessoria parlamentar do ministério da Ciência e Tecnologia, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para participar do anúncio dos resultados da pesquisa nacional de percepção pública da ciência e tecnologia, marcado para hoje, dia 25 de abril, às 11 horas, no auditório Renato Archer, edifício sede do ministério; 3) recebeu do Sr. Evandro do Carmo Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para visitar as instalações da central de produções dessa empresa, em data a ser agendada; 4) recebeu convite do Senhor Elcio Fernandes Vicentin, diretor de marketing da Car System Alarmes Ltda., para o coquetel de inauguração da filial do DF, dia 24 de abril; 5) recebeu justificativa de ausência do deputado Mario Heringer, nas reuniões do dia 21 de março, em virtude de compromissos políticos-partidários em seu estado e do deputado Gustavo Fruet, no dia 12 de abril, por estar representando a Câmara dos Deputados, em missão oficial, na Colombia. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Jorginho Maluly e Emanuel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EMANUEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Tecnologias Sociais como estratégia de desenvolvimento social". Usaram da palavra os Deputados Emanuel e Jorge Bittar. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizada audiência pública destinada a discutir o Projeto Parques Tecnológicos no Brasil e para tanto sejam convidados o Ministério da Ciência e Tecnologia, através da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, a RMI - Rede Mineira de Inovação, o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Professor Roberto Spolidoro - Especialista em Parques Tecnológicos e Desenvolvimento Regional, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para debater a Televisão Pública no Brasil". APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 07/12/2005. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 13/12/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Ocuparam também a presidência os Deputados Vic Pires Franco e Jorge Bittar, durante a apreciação do item 7 da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.