Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani"".

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul".

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil".

REQUERIMENTO Nº 46/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Saúde de requerimento de informação a respeito dos Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".

REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, do 4º Seminário Nacional GLBTT, no próximo dia 22 de maio".

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização do I Encontro latino Americano de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar Interamericano-GPI e o Parlatino e Save The Children Suécia".

REQUERIMENTO Nº 50/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias às cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia".

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ".

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública convocando os agentes interessados na produção do biocombustível".

REQUERIMENTO Nº 54/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 27 de junho de 2007, de audiência pública sobre o tema "O Brasil nos âmbitos de direitos humanos na OEA, ONU e Mercosul: balanço e perspectivas", sendo convidados, como expositores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Ana Cabral; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia; e representante da sociedade civil no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa".

REQUERIMENTO Nº 55/07 - dos Srs. Luiz Couto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher".

REQUERIMENTO Nº 56/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para analisar a tramitação do PL 4.715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos".

REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Luiz Couto e Maria do Rosário - que "requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de Uberaba-MG, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.