CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha e José Mendonça Bezerra - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edson Ezequiel, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Regis de Oliveira, Severiano Alves, Vic Pires Franco e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Almeida, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Ricardo Berzoini e Vieira da Cunha, que se encontra em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, estando o Presidente Vieira da Cunha ausente por motivo de Missão Oficial, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2007, e da 3ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 18 de abril de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: constou de: 1- Ofício nº 077/07, de 19.04.07, do Senhor Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilson Pinto, em que comunica que a Audiência Pública daquela Comissão, no próximo dia 26, será realizada somente com presença da Ministra do Ministério do Meio Ambiente e que, em nova data a ser divulgada, realizar-se-á nova Audiência para se ouvir o Ministério das Relações Exteriores, conforme sugestão feita através do ofício nº 124/07, desta Presidência; 2- Nota Técnica nº 252, de 2007, sobre a STC 02277/2007, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, acerca de “termo de notificação extrajudicial”, de autoria de João Hermann Neto e Maria José da Conceição Maninha, “em razão de propalada eventual intenção do Congresso Nacional Brasileiro de adotar medidas relativas à atual composição do Parlamento do Mercosul do qual são integrantes, vêm restabelecer os fatos e circunstâncias que nortearam a sua criação, composição e instalação, com o intuito de evitar ações, comissivas ou não, que violem direitos subjetivos individuais e coletivos, que desrespeitem os tratados e acordos internacioais dos quais o Brasil é signatário e que esse Congresso ratificou ou implementou”.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 1.166/06 - do Poder Executivo - (AV 1539/2006) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - MENSAGEM Nº 60/07 - do Poder Executivo - (AV 78/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 111/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - MENSAGEM Nº 23/07 - do Poder Executivo - (AV 30/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha, encerrou a presente reunião, antes convocando os senhores membros para Reunião de Audiência Pública Extraordinária a ser realizada a seguir, neste Plenário, em atendimento ao Requerimento nº 02/07, de autoria do senhor Deputado Nilson Mourão, que “requer que seja convidado o Senhor Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ou seu representante, para dar conhecimento aos parlamentares desta Comissão, do roteiro da primeira visita do Papa Bento XVI ao Brasil”; na impossibilidade de comparecer, o senhor Cardeal agradeceu o convite e indicou o Senhor Secretário Geral da CNBB, Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo eleito de São Paulo, que falará sobre a vinda do Papa. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.