Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Zezéu Ribeiro com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta, com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marinha Raupp e Solange Amaral - Titulares; Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Roberto Santiago e Sérgio Moraes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Leão, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo e Renato Amary Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia dezoito de abril do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma. Neste momento os Senhores Deputados Luiz Carlos Busato e Angela Amin solicitaram a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa da leitura da ata concedida e a ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, no EXPEDIENTE, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno comunicou ao plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: 1). Ofício nº 17, do Sr. Deputado Luiz Carlos Busato datado de 18 de abril do corrente, informando sobre a instalação da Subcomissão Permanente do Saneamento, bem como a composição da mesa diretora da referida subcomissão. 2) Ofício nº 103, do Sr. Deputado Lázaro Botelho, datado de 18 de abril do corrente, justificando sua ausência na reunião do dia 11 de abril do corrente em virtude de audiência com o Ministro das cidades Márcio Fortes de Almeida. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a situação e perspectivas dos Aglomerados e Vilas existentes". O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Ademir Camilo, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 129/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Solange Amaral (PFL-RJ), pela aprovação ao PL 129, de 2007. O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra a relatora Deputada Solange Amaral para fazer a leitura do parecer. Feita a leitura discutiram o projeto os Senhores Deputados Angela Amin, Fernando Chucre, Solange Amaral e Edson Santos que, pediu vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra a Senhora Deputada Angela Amin que fez um apelo para que os membros da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte compareçam na próxima reunião de instalação da Subcomissão no dias dois de maio do corrente. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia dois de maio, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.