Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Carlos Eduardo Cadoca, Guilherme Campos, Jairo Ataíde e Praciano – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Fernando de Fabinho, João Maia, Miguel Martini e Osório Adriano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sétima reunião, realizada em 18 de abril de 2007. Por solicitação do Deputado Jurandil Juarez foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 18/04/2007. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA APROVAÇÃO. Discutiu a matéria o Deputado Guilherme Campos. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nos termos do art. 57, XIII, do RICD, o parecer do Deputado Fernando Lopes foi constituído voto em separado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 18/04/2007. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Os Deputados Jurandil Juarez, Praciano e Wellington Fagundes apresentaram considerações sobre visita técnica à Zona Franca de Manaus, realizada por eles como representantes desta Comissão. Em seguida, o Deputado Renato Molling teceu comentários acerca de sua participação na 31ª FIMEC - Feira Internacional de Couros, Químicos, Componentes e Acessórios, Equipamentos e Máquinas para calçados e Curtumes, como representante deste órgão técnico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, às onze horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os senhores membros para reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, no dia vinte e seis de abril do corrente ano, às dez horas, no Plenário 12 desta Casa, para tratar do tema DEBATE SOBRE A QUESTÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA, ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO PELAS AUTORIDADES FISCAIS COMPETENTES, OBJETO DO PL Nº 133/07 E SEU APENSO (PL 536/07). E, para constar, eu _______________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.