Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Carlos Souza - Vice-Presidente; Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Jairo Ataide, Luciano Castro e Rebecca Garcia - Titulares; Bel Mesquita, Ilderlei Cordeiro, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Paulo Rocha e Urzeni Rocha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Elcione Barbalho, José Guimarães, Lira Maia, Marcelo Serafim, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon, Sebastião Bala Rocha e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/07 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Eduardo Valverde - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do requerimento nº 88/2007, na ordem do dia da reunião deliberativa de 25.4.2007". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/07 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia, para o debate, junto ao Instituto Brasileiro do meio ambiente dos recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sobre a questão do licenciamento ambiental das hidrelétricas dos rios Madeira, Santo Antônio e Jirau". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda para debater o PLP 351/02 - FPE Verde". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a mesa desta comissão, requerimento de informação ao Exmº Sr. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Camilo Santana, sobre a situação dos municípios cearense afetados pela seca verde". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer informações detalhadas sobre os resultados do programa de "Produção Mais Limpa", voltado para a redução no desperdício dos recursos naturais utilizados na produção de cerâmica, desenvolvido por profissionais do SENAI-Ceará". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o Defeso,aproteção ao potencial piscoso no período da Piracema e a aplicabilidade dos instrumentos relativos a pagamento de seguro-defeso a pescadores". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a o envio das solicitações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, das solicitações aprovadas pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita realização de seminário conjunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Minas e Energia, e do Conselho de Autos Estudos da Câmara dos Deputados, para que se debata a problemática que envolve fontes de energia sob a perspectiva da sustentabilidade e as alternativas de energias renováveis" NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.