Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Brizola Neto, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Almeida, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury, Luiz Carreira e Marinha Raupp - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Andre Vargas, Bel Mesquita, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª reunião, realizada no dia 18 de abril de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Arnaldo Jardim. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1º) Carta 68/07, de 18/04/07, da APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica fazendo considerações sobre a Lei do Gás. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou aos presente que o sr. MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA foi convidado para a presente audiência, porém não apresentou justificativa da sua ausência. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: - 1º) CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do COMITÊ DO GÁS - Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base – ABDIB; 2º) HÉLIO LUIZ SEIDEL, Coordenador da FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP; 3º) - Sr. ABILIO VALERIO TOZINI, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do RJ - SINDIPETRO; e 4º) Engenheiro RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET. Antes de conceder a palavra aos expositores, o sr. Presidente deu conhecimento dos procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. O Sr. Presidente anunciou que acolhera pedido do convidado e ex-deputado Ricardo Maranhão, para que procedesse à sua exposição em segundo lugar na ordem. Os convidados passaram às suas apresentações. Encerradas as exposições, o Sr. Relator formulou suas considerações. Os deputados Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim, Carlos Zarattini e Luiz Carreira fizeram pedidos de esclarecimentos. Os convidados responderam às indagações dos parlamentares. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dezesseis minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para data e local a serem posteriormente comunicados. Na oporltunidade o Sr. Presidente sugeriu que a próxima reunião tenha caráter reservado. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.