CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes do Banco do Nordeste S.A.; do Banco do Brasil S.A.; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Tribunal de Contas da União – TCU; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o representante da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de prestarem esclarecimento a respeito dos procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural".


2 -

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Neri Geller - que "solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato Grosso"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.