CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Rocha e Paulo Bornhausen - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Luiza Erundina, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Valadares Filho, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho - Titulares; João Carlos Bacelar, Nilmar Ruiz, Rafael Guerra e Rebecca Garcia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Bruno Rodrigues, Dr. Nechar, Elismar Prado, Emanuel, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Julio Semeghini, Leandro Sampaio, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Sandes Júnior, Silas Câmara, Walter Pinheiro e Wladimir Costa. ABERTURA: O Presidente, Deputado José Rocha, declarou abertos os trabalhos da presente reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 12 de 2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina, cuja finalidade era discutir as normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, assim como a legislação que rege a matéria, e reunir subsídios para os trabalhos da subcomissão especial criada para estudar o assunto. Justificaram a ausência os Senhores Marcelo Bechara de Souza Hobaika, assessor jurídico do Ministério das Comunicações; Edilson Ribeiro dos Santos, da Anatel, que indicou como representante José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da agência e José de Sousa Paz Filho, consultor legislativo desta Casa, que será representado por Cristiano Aguiar Lopes, consultor legislativo da Casa. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. LUCAS ROCHA FURTADO, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); 2) Srª. LUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO, professora da Escola de Contas de Minas Gerais; 3) JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, gerente-geral de fiscalização da Anatel; 4) CRISTIANO AGUIAR LOPES, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Encerradas as exposições dos convidados, passou-se à fase dos debates. Apresentou suas colocações e questionamentos a Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento. Durante a reunião, ocupou também a presidência o Deputado Gustavo Fruet. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, não houve debates. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente ............................................ Deputado José Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.