Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria e Marinha Raupp, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Fernando Ferro e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias onze e dezessete do mês em curso. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no último dia vinte e seis de março, ao Deputado Airton Roveda, o Projeto de Lei nº 427/2007; no último dia doze de abril, ao Deputado João Pizzolatti, o Projeto de Lei nº 1.618/2003; ao Deputado Simão Sessim, o Projeto de Lei nº 7.695/2006; e, ao Deputado Vitor Penido, o Projeto de Lei nº 5.120/2005; e, no último dia dezessete de abril, ao Deputado Edmilson Valentim, o Projeto de Lei nº 529/2007 e, ao Deputado Rogerio Lisboa, o Projeto de Lei nº 6.618/2006. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a partir do último dia vinte e oito de março, o Tribunal de Contas da União havia passado a enviar à Comissão, por meio eletrônico, as decisões relativas ao campo temático do Órgão Técnico, com o objetivo de ampliar a divulgação das deliberações daquele Tribunal. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido daquela Corte cópia do Ácordão nº 453/2007-TCU-Plenário, sobre pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel em processo de acompanhamento de licitação de outorga de concessão de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, revisão tarifária decorrente de outras receitas e outros assuntos pertinentes, bem como cópias do Relatório e Voto que o fundamentaram (Processo nº TC-006.226/2004-8), ambos proferidos pelo Plenário daquele Tribunal na sessão ordinária do último dia vinte e oito de março. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão ainda não havia recebido do Ministério de Minas e Energia as respostas aos questionamentos levantados pelo Deputado Arnaldo Jardim na reunião de Audiência Pública realizada no último dia quatorze de março, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Silas Rondeau, pendência que, segundo a assessoria parlamentar daquele ministério havia informado, deveria estar solucionada até a sexta-feira próxima. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 54/2007 – do Sr. Silvio Lopes – que "solicita as seguintes informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau: preço de venda dos combustíveis da Petrobras para as distribuidoras BR e preço que as distribuidoras repassam para os postos de gasolina no Município de Macaé-RJ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado Simão Sessim, que declarou julgar necessário comparar também os preços praticados pelas demais distribuidoras. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 55/2007 – do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas – que "requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos na MP-357,de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da Eletrobrás junto à Itaipu Binacional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que discorreu sobre as razões motivadoras da Proposição, tendo ressaltado as questões relativas aos impactos fiscal e sobre a tarifa de energia elétrica resultantes da negociação sob comento. Em discussão a matéria, o Deputado Eduardo Valverde abordou alguns aspectos da referida negociação e manifestou o entendimento de que um requerimento de informação seria instrumento suficiente para obtenção dos esclarecimentos necessários sobre o tema. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, acatado o pedido do Autor para que fosse incluído no rol de convidados o Relator da Medida Provisória de que se trata, Deputado Giacobo. 3 – REQUERIMENTO Nº 60/2007 – da Sra. Rose de Freitas – "que requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a estrutura disponível no Estado Brasileiro para a garantia da radioproteção e segurança nuclear da população, com a participação dos Srs. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Rogério dos Santos Gomes, Diretor-Presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN); e André de Vasconcelos Dias, Procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que havia subscrito o Requerimento, tendo este ressaltado a importância da Audiência Pública solicitada, em razão da necessidade de esclarecimentos à população sobre os aspectos da segurança e das conseqüências do plano de expansão da energia nuclear no Brasil. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que estava agendada para o dia seguinte reunião de todos os grupos de trabalho da Comissão, às nove horas e trinta minutos, no gabinete da Presidência da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e sete minutos, tendo convocado a Comissão para participar dos seguintes eventos: seminário internacional sobre efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente, que estava em andamento no Auditório Nereu Ramos; Audiência Pública, que se realizaria a seguir, no Plenário 8, para discutir "a prestação de serviços e os preços das tarifas de energia elétrica cobradas no estado de Pernambuco e demais estados da federação"; e Audiência Pública, amanhã, quinta-feira, dia dezenove, às dez horas, neste mesmo Plenário, para discutir "os gargalos do licenciamento ambiental no Brasil, com enfoque nos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional". E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.