Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Magela, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Bispo Gê Tenuta, Chico Lopes, Décio Lima, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Humberto Souto, José Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros e Rubens Otoni - Suplentes.Compareceu também o Deputado Arnaldo Madeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Colbert Martins, Edmar Moreira, Flávio Dino, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Michel Temer, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paulo Magalhães, Raul Jungmann, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sandra Rosado, Valtenir Pereira e Wilson Santiago. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Debate sobre a constitucionalidade da apreciação de Medidas Provisórias, em especial, as editadas para conceder crédito extraordinário", de iniciativa do Deputado Ricardo Barros. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados: Ministros José Antonio Dias Toffoli - Advogado-Geral da União e Gilmar Ferreira Mendes - Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente esclareceu aos presentes os objetivos desta Audiência Pública. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Ministro José Antonio Dias Toffoli - Advogado-Geral da União e Ministro Gilmar Ferreira Mendes - Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Presidente suspendeu a reunião às onze horas e dezoito minutos para que os parlamentares comparecessem ao Plenário da Câmara dos Deputados para participar da votação em curso. O Senhor Presidente reiniciou a reunião às onze horas e vinte e oito minutos, agradecendo a intervenção dos convidados e concedendo a palavra ao Deputado Ricardo Barros, autor do requerimento da Audiência Pública. Em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, para debater o tema. Fizeram uso da palavra, para debater, os Deputados Bruno Araújo, Edson Aparecido, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Moreira Mendes, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Maluf, Arnaldo Madeira, Vicente Arruda, Ciro Gomes, Mendonça Prado, Marcelo Itagiba, Geraldo Pudim, Paulo Teixeira e Humberto Souto. Após os questionamentos, o Presidente agradeceu a intervenção dos parlamentares e concedeu a palavra, para que respondessem, aos convidados Ministros Gilmar Ferreira Mendes - Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e José Antonio Dias Toffoli - Advogado-Geral da União. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e três minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quatorze horas, para apreciação dos itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira, e encaminhada aos gabinetes dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e dos Líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.