ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CECD -</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4134.600" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="../../brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times New Roman><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO <BR></FONT><FONT size=3>51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa <BR><BR><! ODC FIM DEL></FONT></B></P> <P align=center><FONT size=4><B><! ODC INI DEL>PAUTA DE <! ODC FIM DEL>REUNIÃO ORDINÁRIA <! ODC INI DEL><BR>DIA 22.8.2001<! ODC FIM DEL></B></FONT></P><BR> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"><B><FONT size=4>A - </FONT></B></TD> <TD> <P align=justify><B>Requerimentos: </B></P></TD></TR></TABLE><BR> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">1 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify> Do Sr. Paulo José Gouvêa - que "requer a realização de audiência pública, para o princípio de outubro do corrente ano, com o objetivo de discutir o Projeto de&nbsp;Lei nº 3.652/00 - que acrescenta dispositivo&nbsp;à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">2 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>Da Sra. Tânia Soares - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sbre irregularidades administrativas na Escola Técnica Federal de Sergipe". </P></TD></TR> <TR height=20></TR></TABLE><BR> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"><B><FONT size=4>B - </FONT></B></TD> <TD> <P align=justify><B>Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: </B></P></TD></TR></TABLE><BR> <TABLE width=630> <TR> <TD align=middle><B><FONT size=3>ORDINÁRIA </FONT></B></TD></TR></TABLE><BR> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">3 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos". <BR>RELATORA: Deputada MARISA SERRANO <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">4 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "acrescenta parágrafo aos artigos 50 e 91 da Lei 9615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e da outras providencias'". <BR>RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">5 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o artigo 16 do Decreto-Lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". <BR>RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">6 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. IVAN VALENTE - que "modifica a Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério". Apensados: PL 1/99, PL 431/99, PL 747/99, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998, PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001) <BR>RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA <BR>PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 1/99, 431/99, 4.222/98, 4244/98, 4280/98 e 4.763/98, apensados, e pela aprovação dos PLs nºs 4.758/98, 4676/98, 4.880/98, 747/99 e 4.045/2001, apensados, com substitutivo. <BR>Vista conjunta concedida aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 8.8.2001</P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">7 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "institui o curriculo minimo para os diversos cursos superiores e da outras providencias". Apensado: PL 1819/1999. <BR>RELATOR: Deputado DINO FERNANDES <BR>PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">8 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "acrescenta inciso IV, ao parágrafo segundo do artigo 13 da Lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, que 'altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências', e inciso VII, ao artigo 12, da Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que 'altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências'". <BR>RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA <BR>PARECER: pela aprovação <BR>Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 31.5.2000</P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">9 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências". <BR>RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO <BR>PARECER: pela rejeição <BR>Vista concedida ao Deputado Flávio Arns, 20.6.2001</P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">10 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "acrescenta parágrafo ao artigo segundo da Lei 9870, de 23 de novembro de 1999, que 'dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências'". <BR>RELATOR: Deputado NELO RODOLFO <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">11 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera o parágrafo terceiro do artigo 18 da lei 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela lei 9874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da lei 7505, de 02 de julho de 1986, institui o programa nacional de apoio à cultura-ronac e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional". Apensado: PL 3920/2000. <BR>RELATORA: Deputada MIRIAM REID <BR> PARECER: pela aprovação&nbsp;do PL 3.817/2000&nbsp;e do PL 3.920/2000,&nbsp;com substitutivo </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">12 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública". <BR>RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO <BR> PARECER: pela aprovação, com substitutivo </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">13 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos 'shoppings centers' para exibição de filmes nacionais e de arte". <BR>RELATOR: Deputado DINO FERNANDES <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">14 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify> PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "acrescenta inciso ao artigo 473 do Decreto-Lei 5452, de primeiro de maio de 1943, que dispõe sobre a&nbsp;CLT e dá outras providências". <BR>RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA <BR>PARECER: pela aprovação do PL 2.940/00, com emenda </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">15 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify> PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que 'dá nova redação ao inciso&nbsp;II do artigo 20 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional'". <BR>RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">16 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.882/00 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "estipula valor correspondente a trinta por cento do salário mínimo para inscrições a vestibulares de instituições de educação superior". Apensados: PL 4517/2001, PL 4439/2001 e PL 4606/2001. <BR>RELATOR: Deputado NELO RODOLFO <BR>PARECER: pela rejeição do PL 3.882/00, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001 e do PL-4606/2001, apensados </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">17 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta dispositivos à Lei 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências". <BR>RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">18 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres". <BR>RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">19 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996". <BR>RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">20 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabeleciment0s que proporcionem lazer e entretenimento". Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001. <BR>RELATORA: Deputada IARA BERNARDI <BR> PARECER: pela rejeição do PL 1.196/99, do PL-3470/2000 e do PL-4395/2001, apensados </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">21 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 1.374/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "torna obrigatoria a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino publico fundamental e medio por parte de estudantes de universidades publicas". Apensado: PL 3832/2000. <BR>RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES <BR> PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">22 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "dá nova redação ao parágrafo quinto do artigo 26 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996." <BR>RELATOR: Deputado JOÃO MATOS <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">23 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a criação, no âmbito do desporto educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência". <BR>RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">24 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o " programa leitura de jornais e revistas em sala de aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências". <BR>RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">25 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "confere ao governador mário covas a designação de 'patrono do turismo nacional'". <BR>RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">26 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais". <BR>RELATOR: Deputado NELO RODOLFO <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">27 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.540/01 - da Sra. Tânia Soares - que "acrescenta artigo à Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária". <BR>RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">28 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula". <BR>RELATORA: Deputada NICE LOBÃO <BR> PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">29 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino". <BR>RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">30 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior." <BR>RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">31 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify> PROJETO DE LEI Nº 4.282/01 - do Sr. Airton Dipp - que "dá nova redação ao inciso&nbsp;I do artigo 70 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996". <BR>RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">32 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação". <BR>RELATOR: Deputado MAURO FECURY <BR>PARECER: pela aprovação </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">33 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro". <BR>RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">34 - </TD> <TD vAlign=top> <P align=justify>PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor nas condições que especifica". <BR>RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA <BR>PARECER: pela rejeição </P></TD></TR> <TR height=20></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER> <P></P></TD></TR></TABLE> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER> <CENTER><BR></CENTER><! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>