Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta e Sérgio Moraes - Titulares; Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rita Camata e Vieira da Cunha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros", estudo divulgado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, a requerimento do Deputado João Campos. O Presidente ressaltou a importância de os operadores do sistema de segurança se orientarem por pesquisas, dados científicos e adotarem procedimento metodológico dentro de uma linha científica. Consignou que, motivado por esta convicção, convidou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros estaduais, os quais, compreendendo o espírito da proposta, se fizeram representar. Registrou a presença do Coronel Odair Ângelo de Menezes, representante do Comandante Geral da PM-GO; do Tenente-Coronel Rômulo Marques de Souza, PM-GO; da Delegada-Geral Adjunta, Maria do Carmo Alves Macedo, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte; do Coronel Vilas-Boas; do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, Wladimir Reale; do Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Clodoaldo José da Silva; da aluna Weldah Dias de Souza e alunos da Universidade Paulista – Unip; de alunos do Curso de Mestrado em Ciência Política da UNIEURO; de alunos do Curso de Direito da UNIDF. Ato contínuo, convidou para compor a mesa a Senhora Maria de Fátima Marinho de Souza, Coordenadora-Geral de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde; Marcelo Durante, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Carlos Brito de Lima, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso; Júlio Jacobo Waiselfisz, sociólogo autor do estudo; e Nélio Roberto Seidl Machado, Presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, representando o Presidente do Conselho Nacional. Em seguida, consignando o tempo de vinte minutos a cada expositor, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Valtenir Pereira, que concedeu a palavra ao Senhor Júlio Jacobo Waiselfisz. Ao término da primeira exposição, o Deputado Valtenir Pereira, no exercício da presidência, convidou para compor a mesa o Senhor Marcelo Baptista Nery, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e passou a palavra à Senhora Maria de Fátima Marinho de Souza. Ao término desta exposição, o Deputado Paulo Rubem Santiago assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra aos Senhores Marcelo Baptita Nery, Marcelo Durante, Carlos Brito de Lima e Nélio Roberto Seidl Machado. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao autor do estudo e ao autor do requerimento. Este asseverou que o objetivo da audiência fora plenamente alcançado com a exposição dos dados e sua discussão pelos pesquisadores e pelos diversos atores que operam o sistema e atuam na segurança pública. Reassumindo a condução dos trabalhos, o Deputado João Campos registrou a presença do Secretário de Segurança Pública do DF, General Cândido Vargas de Freire, e concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Fernando Melo, Paulo Rubem Santiago e Marcelo Itagiba. Em caráter excepcional, falou o vereador da Cidade Ocidental Marconi Moura de Lima. O Presidente registrou reunião da bancada federal de Goiás com o Ministério da Justiça para tratar da segurança da região do Entorno e da intenção de se unir esforços e recursos estaduais e federais para promover ações de segurança naquela área. Dando continuidade aos trabalhos, e havendo número regimental, o Presidente anunciou o REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Requer amplo debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possibilidade de aproveitamento de aprovados em concurso para a Polícia Federal, visando preenchimento de vagas em aberto, antes de expirada a validade dos editais". Submetido a discussão, o autor propôs substituir o debate por encaminhamento de ofício ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, no sentido de que fosse ampliado o quadro de pessoal da Polícia Federal e também fossem aproveitados os aprovados no concurso. O autor acrescentou que, se aprovado o encaminhamento do expediente, tal providência seria suficiente, dispensando-se a realização do debate. Em votação, foi aprovado o encaminhamento de expediente. Face à ausência dos autores, foram retirados de pauta, de ofício, os Requerimentos n^os 31/07 e 32/07. REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Solicita a realização de Audiência Pública, com as autoridades abaixo nominadas, para esclarecerem os motivos que ensejaram a demissão da equipe encarregada da segurança dos Jogos Pan-Americanos". Em discussão, usaram da palavra o autor, advogando amplos esclarecimentos sobre as demissões ocorridas, e o Presidente, informando ter sido formulado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública convite para que a Comissão visite e conheça toda a estrutura montada no Rio de Janeiro para promover a segurança dos jogos. Sendo correlatos os assuntos, o Presidente sugeriu deliberar sobre a visita juntamente com a audiência pública, se assim acatasse o autor. O Deputado Marcelo Itagiba aquiesceu, propondo que a visita fosse posterior à audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão da visita ao Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta audiência pública foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.