ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de abril de 2007.

Às nove horas e vinte e oito minutos do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira - Relator; Francisco Tenorio, Humberto Souto, João Almeida, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Paes Landim, Paulo Teixeira, Pedro Chaves e Rita Camata - titulares; Bruno Araújo, Eduardo Sciarra, Hugo Leal e Luiz Couto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Milton Monti e Pepe Vargas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 29 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a ouvir os seguintes convidados: Srs. Prefeito Elói Pietá – representante da Frente Nacional de Prefeitos; Daniel Farias Leite – representante da Central Permanente de Licitação de São Luís; Francisco Antonio Nogueira Bezerra - Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; Carlos Eduardo Esposel - Diretor da Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo; Manoel Gimenes Ruy - Vice-Presidente de Tecnologia e Logística do Banco do Brasil S/A; Luiz Cláudio Reis Turbay - Superintendente da Gestão Empresarial, Aquisições e Contratos do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Rosita Assis Rosa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Carlos Eduardo Claro Azevedo – Coordenador de Licitações e Contratos do Ministério da Defesa; e Rogério Santanna dos Santos – Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Compareceram os Srs. Carlos Eduardo Claro Azevedo; Clara da Cunha Lopes – Diretora de Logística do Banco do Brasil S/A; Rogério Santanna dos Santos, acompanhado da Sra. Adriana Mendes Oliveira Castro - Assessora do Ministério do Planejamento,. A Petrobrás e a BEC de São Paulo encaminharam ofício justificando a ausência. Antes de conceder a palavra ao primeiro expositor, O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos que norteariam os debates. Concluídas as exposições, o relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira e o o autor do requerimento Deputado Julião Amin fizeram as primeiras inquirições aos convidados, secundados, observando-se a ordem das inscrições, pelos Deputados Paulo Teixeira, Rita Camata, João Almeida, Jorginho Maluly e Hugo Leal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dois minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filippelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.