Às dez horas e um minuto do dia dezenove de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Geraldo Resende, João Bittar, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; Guilherme Menezes, Íris de Araújo e Pastor Manoel Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Neilton Mulim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Cleber Verde, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº36/2007, de autoria da Deputada Solange Almeida, aprovado por esta Comissão, sobre o tema "Obesidade em geral, com destaque para obesidade infantil". Foram convidadas as Senhoras Ana Beatriz Vasconcelos, Coordenadora Geral de Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e Lorena Chaves, Nutricionista da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação, para que expusessem sobre os projetos e demais assuntos pertinentes aos referidos Ministérios. Em seguida, solicitou as convidadas que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que as convidadas teriam o prazo de vinte minutos cada para fazer suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteado e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-las estritamente sobre os assuntos pelo prazo de três minutos, cabendo as expositoras o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as treplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Cleber verde passou a palavra a primeira expositora, Senhora Ana Beatriz Vasconcelos, que  falou sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e Controle da Obesidade: Ações do Sistema Único de Saúde que têem como princípios básicos a universalidade, a integralidade, a eqüidade, a descentralização, a participação e controle social, a hierarquização, a regionalização e a intersetorialidade. A cobertura do Sistema  único de Saúde cobre 100% da população, o que abrange 167 milhões de brasileiros que se beneficiam com algum tipo de ação (vigilância e prevenção com a cobertura universal), 90% da população é usuária dos serviços assistenciais e campanhas do SUS e 75% usa o SUS e 25%  usam o SUS e outro sistema de atenção. A expositora classificou o perfil da Saúde no Brasil em três fases bem distintas, assim distribuídas: transição epidemiológica, que é a mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis(DCTN),  transição nutricional, refere-se as mudanças na alimentação e redução da atividade física, transição demográfica, demonstrando o envelhecimento populacional acelerado e urbanização  e globalização que é a difusão rápida de hábitos e padrões de comportamento. Com relação ao  excesso de peso entre adultos no Brasil corresponde à 41,1% do total dos homens e 40,0% do total das mulheres, já a obesidade tem o percentual de 8,9% dos homens e 13,1% das mulheres, todos estes indicativos são dos anos 2002/2003. É relevante a preocupação do Ministério da Saúde com o crescente número de obesos entre a população infantil. Foi  citada a portaria Interministerial MS/MEC 1010, de 08/05/2006, que  promove a Alimentação Saudável nas Escolas, com ações de educação alimentar e nutricional, estímulo à produção de hortas, implantação de boas práticas e manipulação de alimentos e garantia de água potável nas escolas, restrição ao comércio de alimentos  ricos em gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, incentivo ao consumo de frutas, legumes e verdura e monitoramento da situação alimentar e nutricional.  A obesidade é o acúmulo excessivo de gordura corporal em extensão tal, que acarreta prejuízos  a saúde dos indivíduos, com dificuldades respiratórias, problemas dermatológicos e distúrbios do aparelho locomotor, até o favorecimento de enfermidades potencialmente letais como dislipidemias, doenças cardiovasculares, diabetes e certos tipos de câncer. Outro fator  alarmente é o aumento da  Obesidade Mórbita no Brasil em 2006, que custaram para o SUS: R$ 8.085.035,21, com 2.517 cirurgias em todo o país, com sérios riscos , quais sejam: distúrbios gastrintestinais, riscos pós-operatórios, anemia, desnutrição, osteoporose, queda de cabelo, depressão, substituição do foco da compulsão. O Ministério da Saúde tem distribuído  Caderno de Atenção Básica - Obesidade, com o  objetivo de  subsidiar os trabalhadores da atenção básica para organizar os serviços para prevenção, tratamento e acompanhamento da obesidade, com  distribuição na rede básica de saúde, Secretarias Estaduais  e Municipais de Saúde, Universidades, Centros Coloradores em Alimentação e Nutrição, entidades profissionais e científicas. Foram apontados também os compromissos do Governo Brasileiro que são:  Política Nacional de Alimentação, Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da OMS (2004), Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN (LOSAN 2006), Pacto pela Vida e em Defesa do Sistema Único de Saúde, Política de Promoção da Saúde, e Política de Atenção Básica. Em seguida fez uso da palavra a Senhora Lorena Chaves, Nutricionista da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação que falou sobre a  temática: Obesidade em Escolares. A situação escolar com relação a obesidade infanto - infantil aponta riscos de obesidade em adultos jovens: relação com a obesidade de um dos pais ou obesidade na infância, inatividade, inadequação de dieta famíliar. O alto índice de gordura corporal, pelo consumo de guloseimas e refrigerantes, tem produzido calorias vazias, que são produzidas pela baixa atividade física e incorporação de hábitos que não geram gasto calórico. Como exemplo temos o hábito da TV, vídeo - game, computador, violência urbana e a venda de alimentos inadequados nas cantinas escolares. Como consequência,  a exemplo de Brasília, onde 16,5% dos escolares de 06 a 10 anos de idade tem sobrepeso e 5,3% têm obesidade. Este quadro, segunda a expositora, será revertido com políticas públicas eficientes e a adoção de hábitos alimentares e de vida saudáveis. Após os esclarecimentos das palestrantes, a Deputada Solange Almeida teceu considerações gerais, onde cobrou mais empenho do Governo Federal na implementação rigorosa das políticas públicas, conceituando irrisórias as verbas destinadas para tão importante fim.ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício,  Deputado Cleber Verde, encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública, convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Dr. Talmir, sobre o tema "Discutir e debater os direitos das pessoas com deficiência",  a realizar-se no dia vinte e quatro do corrente, às quatorze horas.   E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, em exercício, Deputado Cleber Verde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.