Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; Acélio Casagrande, Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Pastor Manoel Ferreira, Professor Setimo, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Vital do Rêgo Filho - Suplentes.Compareceu também a Deputada Janete Capiberibe, como não-membro. Justificou a ausência o Deputado Neilton Mulim.  Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Fontana  e  Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as  Atas das  8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 04 e 10 de abril de 2007, respectivamente.  Em votação, as  Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen comunicou aos presentes que esta Comissão havia recebido os seguintes expedientes: 1)  C ópia do Acórdão proferido nos Autos do Processo, examinado pelo Tribunal de Contas da União, bem como o Voto e Relatório que fundamentaram a deliberação que trata de irregularidades relativas à área de Loterias da Caixa Econômica Federal, nas atividades da distribuição dos produtos da Caixa; Fundo de Promoção de Loterias; Seguro das Casas Lotéricas; e Extrações Lotéricas do tipo Sweepstake. 2) Cópia do ofício nº 116/2007/M.H, datado de 03 de abril de 2007, do Deputado Mário Hering justificando sua ausência nas reuniões dos dias 21 e 27 de março de 2007, desta Comissão.      ORDEM DO DIA: Máteria sobre a Mesa: O Deputado Ribamar Alves, com base no Regimento Interno, artigo 83, parágrafo único, II , d, pediu inversão de pauta, para apresentar o requerimento nº 46/07, item nº 8 da pauta. Em votação, a solicitação foi aprovada pelo plenário.  A -   Requerimentos:   Requerimento nº 46/07 -   do Sr. Ribamar Alves - que "solicita que seja convidado o ex-presidente da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa, o atual superintende da FUNASA no Maranhão, Representante da FUNAI para debater assuntos referentes a assistência à saúde do índio e pagamento de transporte para os povos indígenas". Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade com a  inclusão do atual Presidente da FUNASA.   Requerimento nº 39/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho   que "solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde". Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. O Presidente Jorge Tadeu Mudalen, sugeriu a indicação dos Deputados: Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Cleber Verde,  Darcísio Perondi, Germano Bonow,  Ribamar Alves e  o próprio Presidente,  para integrarem a diligência. Em votação, as indicações foram aprovadas pelo Plenário. Requerimento nº 40/07 -  dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde  - que "seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões". Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Requerimento nº41/07 -  da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil".  Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.   Requerimento nº 42/07 -   da Sra. Cida Diogo - que "requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.  Discutiram a matéria os Deputados: Marcelo Castro e Bispo Gê Tenuta. Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com a ressalva para que a lista de convidados seja apreciada pelo Plenário da Comissão, quando forem indicados. Requerimento nº 43/07 -  do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular". Discutiram a matéria os Deputados Vital do Rêgo Filho e Armando Abílio. Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.   Requerimento nº 44/07 -  do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no campo do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida". Discutiram a matéria os Deputados: Armando Abílio, Vital do Rêgo Filho, Jofran Frejat, Dr. Nechar e Roberto Brito. Foi sugerido pelo Deputado Roberto Brito que fossem também convidados um médico psiquiatra e um endocrinologista. A sugestão foi acatada pelo autor, que irá definir os nomes a posteriori. Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 47/07 -   dos Srs. Eduardo Barbosa e Geraldo Resende  que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência". A matéria foi discutida pelos Deputados Janete Pietá e Geraldo Resende. Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade, sendo o seminário realizado em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, e com apoio da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.  Requerimento nº 48/07 -  do Sr. Dr. Talmir - que "requer a inclusão de representante do CONADE na mesa da audiência pública a ser realizada no dia 24 de abril ". Em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.  Às dez horas e quarenta e seis minutos assumiu a Presidência o Deputado Alcenir Guerra. Projeto de Decreto Legislativo nº2.352/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/2005) - que "aprova o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o Parecer.  Projeto de Lei nº 943/99 -   do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. Nova Ementa do Substitutivo do Senado Federal: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". Relator: Deputado Maurício Trindade. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 943/1999. Concedido Vista Conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas.   Projeto de Lei nº 7.130/06 -  do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências". (Apensado: PL 7414/2006) Relator: Deputado Jorge Tadeu Mudalen. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo. Concedido vista conjunta aos Deputados: Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá.    Projeto de Lei nº 3.171/00  -  do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados. Retirado de Pauta de Ofício.  Projeto de Lei nº 5.886/05 -  do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 483/2003) - que "dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências". Relator: Deputado Alcenir Guerra. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta pelo Relator.  Projeto de Lei nº 6.706/06 -   do Senado Federal - (PLS 180/2004) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica". Relator: Deputado Neilton Mulim. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta pelo Relator. Projeto de Lei nº 7.289/06 -  do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 28/03/2007. Aprovado por unanimidade o Parecer. O Presidente Jorge Tadeu Mudalen consultou o Plenário sobre a composição das Subcomissões, assim designadas: Quatorze membros titulares e quatorze suplentes. Comissões Permanentes: Saúde: Presidente - Deputado Alcenir Guerra; Previdência Social: Presidente - Deputado Arnaldo Faria de Sá; Assistência Social: Presidente - Deputado Eduardo Barbosa; Comissões Especiais: Idoso : Presidente -  Deputado João Bittar, Relator: Deputado José Linhares;   Saúde da Mulher e Planejamento Familiar: Presidente -  Deputada Cida Diogo; Vice- Presidente - Deputado Maurício Trindade, Relator - Deputado Geraldo Resende; Controle Social e Participação Popular no âmbito da Políticas da Seguridade Social: Presidente - Deputado Dr.Rosinha, Relatora - Deputada Jô Morais. O Presidente colocou em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Projeto de Lei nº 7.494/06  -  do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação.  Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/03/2007. Retirado de Pauta pelo Relator.  Proposta de Fiscalização e Controle nº 129/06 -  do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975". Relator: Deputado Geraldo Resende. Relatório prévio: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. ENCERRAMENTO: O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen, encerrou a reunião às onze hora e quatro minutos, antes convocando os parlamentares para reunião de audiência pública a ser realizada dia 19 de abril de 2007,às nove horas e trinta minutos, com o tema: "Obesidade em geral, com destaque para a obesidade infantil", com as palestrantes: Ana Beatriz Vasconcelos - Coordenadora Geral de Política de alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e Lorena Chaves - Nutricionista da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.