Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Meurer, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet - titulares; Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Ciro Pedrosa, Dalva Figueiredo, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, Geraldo Pudim, João Almeida, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury e Luiz Carreira - suplentes. Compareceram também os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia e Marcelo Guimarães Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 10ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2007. A pedido do Presidente o deputado Edmilson Valentim procedeu à leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, Presidente da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A e II - Deliberação de requerimento. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Antes de conceder a palavra ao expositor, o sr. Presidente deu conhecimento dos procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. O convidado, Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, Presidente da Petrobrás S/A passou à sua apresentação. Encerrada a exposição, o Sr. Relator formulou suas considerações. Os deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim e André Vargas fizeram pedidos de esclarecimentos. O convidado respondeu às indagações dos parlamentares e passou às suas considerações finais. II – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO: 1 – Requerimento nº 10/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer sejam ouvidos em audiência pública representantes da Associação de Engenheiros da Petrobrás - AEPET e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dezessete minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença do convidado e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 24 de abril de 2007, terça-feira, às 14h, com a presença de representantes do Comitê do Gás da ABDIB, Federação Única dos Petroleiros e IBAMA. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.