Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira, Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Damião Feliciano, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Rubens Otoni, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; Átila Lira, Claudio Cajado, Flaviano Melo, Geraldo Pudim, João Magalhães, Julião Amin, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, Humberto Souto, Nelson Meurer, Olavo Calheiros, Praciano e Vadão Gomes. Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Perpétua Almeida, no impedimento do Presidente Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 8ª reunião. Antes de se iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Paulo Pimenta questionou a Presidente porque o requerimento nº7 de sua autoria não constava da pauta. Na resposta, a Presidente informou a existência de óbices regimentais, esclarecendo, ademais, que ao presidente da Comissão cabe organizar a pauta. ORDEM DO DIA: A -Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia". A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sebastião Madeira para esclarecimentos sobre a sua iniciativa. Submetido a votação simbólica, o requerimento foi declarado aprovado pela Presidente. O Deputado Paulo Pimenta, com o apoiamento do Deputado Milton Monti, Vice-Líder do Governo, solicitou verificação da votação. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votaram "sim" os Deputados Ayrton Xerez, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Pedro Fernandes e Sebastião Madeira; votaram "não" os Deputados Damião Feliciano, Geraldo Pudim, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida e Wellington Roberto. Tendo votado apenas 10 (dez) senhores deputados, número insuficiente para a deliberação do requerimento, a Presidente deu por encerrada a ordem do dia. 2) REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de lideranças indígenas de desvio de recursos destinados à saúde indígena no Estado do Maranhão e de mortes de crianças índias por desnutrição, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul". Não deliberado em face do encerramento da reunião. 3) REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Praciano - que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro do Controle e da Transparência, para expor sobre as ações, programas e metodologias de trabalho desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União – CGU, bem como sobre os resultados alcançados pelo referido Órgão". Não deliberado em face do encerramento da reunião. 4) REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"". Não deliberado em face do encerramento da reunião. 5) REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da ANELL - Agência Nacional de Energia Elétrica; da SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba; da CECER - Comissão Especial das Cooperativas de Eletrificação Rural; da FECOERP - Federação das Cooperativas do Estado da Paraíba e o Coordenador do Programa "Luz para Todos" do Ministério das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias relativas a disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto as Cooperativas da Região Nordeste". Não deliberado em face do encerramento da reunião. 6) REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool". Não deliberado em face do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Perpétua Almeida, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x