CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 18 de abril de 2007.

Às quinze horas e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlio Delgado - Presidente; Íris de Araújo e Felipe Maia - Vice-Presidentes; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Francisco Rodrigues, Léo Vivas, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio, Pedro Henry e Sandro Mabel - Titulares; Aline Corrêa, Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eudes Xavier, José Guimarães e Lindomar Garçon - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Geraldo Resende, José Aníbal, Marco Maia, Paulinho da Força e Tarcísio Zimmermann. O Deputado Edgar Moury apresentou justificativa de sua ausência, em virtude de estar em tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2007 . Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Continuação da Votação dos Destaques. Votação do Destaque nº 3/07, da Bancada do PSDB. Encaminharam a votação os Deputados Paulo Renato Souza e Daniel Almeida. Em votação, o Destaque foi rejeitado. Proclamado o resultado, o Presidente concedeu, a pedido, verificação de Votação. Encerrada a votação nominal, o Destaque nº 3/07 restou rejeitado com nove votos contra, proferidos pelos Deputados Pedro Eugênio, Pedro Henry, Roberto Santiago, Léo Vivas, Carlos Alberto Canuto, Eudes Xavier, José Guimarães, Lindomar Garçon e Daniel Almeida, e um favorável, do Deputado Paulo Renato Souza. Votação do Destaque nº 1/07, da Bancada do Democratas. Em virtude da ausência em Plenário de parlamentares do Democratas para encaminhar, o Destaque foi considerado Insubisistente. Votação do Destaque nº 5/07, da Bancada do PT. Em razão da ausência em Plenário do autor da Emenda destacata e do autor do Destaque, o destaque foi considerado insubisistente. ENCERRAMENTO: Após breves palavras do Relator, o Presidente informou ao Plenário sobre a sequência da tramitação do PL nº 1, de 2007, na Câmara dos Deputados, e encerrou a Reunião às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu _______________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.