Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Angela Amin com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta, com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marcelo Melo, Marinha Raupp, Renato Amary e Solange Amaral - Titulares; Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Paulo Roberto e Rose de Freitas - Suplentes. Compareceu também o Deputado Giacobo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jackson Barreto, João Leão e José Paulo Tóffano. Havendo número regimental, a Presidenta Deputada Angela Amin declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia onze de abril do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Sr. Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura da referida ata e justificou sua ausência na reunião do dia onze de abril do corrente. A solicitação foi aprovada, a dispensa da leitura da ata concedida e a ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, no EXPEDIENTE, a Presidenta Deputada Angela Amin, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno comunicou ao plenário que foi recebido o seguinte expediente: 1) do senhor Deputado Carlos Brandão justificando sua ausência na reunião realizada no dia 11 de abril do corrente por motivo de saúde.2) comunicou também que o senhor Deputado José Paulo Tóffano solicitou integrar a subcomissão permanente de saneamento, deixando de integrar a subcomissão permanente de mobilidade urbana e transporte.3) comunicou ainda que a Subcomissão Permanente de Habitação está em pleno funcionamento e já realizou duas reuniões e conclamou os Deputados membros das outras subcomissões para que as mesmas sejam instaladas. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM 1 -REQUERIMENTO Nº 18/07 - da Sra. Solange Amaral - que "requer, nos termos regimentais, convidar a Promotora de Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, senhora Procuradora de Justiça Ruth Kicis Torrents Pereira, o Chefe de Gabinete do Instituto de Planejamento Econômico Aplicado - IPEA, Senhor Pérsio Davison, o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, Senhor Alfredo Peres, o Presidente da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Senhor Maurício Gonçalves, o Presidente da Organização Não Governamental Transporte Ativo, Senhor José Lobo, e o professor da Universidade de Brasília, Senhor Davi Duarte Lima, para Reunião Conjunta de Audiência Pública desta Comissão com a Comissão de Viação e Transportes para tratar de temas ligados ao Projeto de Lei No 74/2007, que "agrava o Código de Trânsito Brasileiro". A Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra a Senhora Deputada Solange Amaral, autora do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Lázaro Botelho e Zezéu Ribeiro. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Neste momento o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro assumiu a direção dos trabalhos e anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "solicita realização de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Desenvolvimento Urbano para discussão do tema: "Moradia - Um Direito Humano" O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado José Airton Cirilo, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiu o requerimento o Sr. Deputado Luiz Carlos Busato que sugeriu incluir o saneamento na temática. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado com a sugestão do Sr. Deputado Luiz Carlos Busato de incluir o saneamento na temática. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro solicitou que a Senhora Deputada Angela Amin Assumisse a direção dos trabalhos. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin anunciou o ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - dos Srs. José Paulo Tóffano e Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano Responsável frente ao aquecimento global". A Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Marinha Raupp e Manuela D’Ávila. A Senhora Deputada Marinha Raupp sugeriu a inclusão da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado com a sugestão da Senhora Deputada Marinha Raupp. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro reassumiu a direção dos trabalhos e anunciou o ITEM B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela aprovação. O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro retirou o projeto de pauta a requerimento da relatora. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns esclarecimentos sobre a proposta de saber quais as melhores experiências administrativas dos parlamentares da atual legislatura que já foram prefeitos. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Fernando Chucre, Marcelo Melo, José Airton Cirilo e Solange Amaral. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e quatro de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.