Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Lira Maia, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves e Ricardo Izar - Suplentes.Compareceu também o Deputado Iran Barbosa, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Neri Geller e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - dos Srs. Severiano Alves e Ribamar Alves - que "sejam convidados os Srs. GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), e JOSÉ CARBONARI NETTO, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI) para debater a proliferação das Faculdades de Medicina, implantação de residência médica e exame de ordem para Médicos". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/07 - dos Srs. Maria do Rosário e Ivan Valente - que "sejam convidados os Srs. DANIEL CARA, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; DENISE CARREIRA, Relatora Brasileira do Direito à Educação da Plataforma DhESCA e sistematizadora da proposta de CAQ da Campanha; e JOSÉ MARCELINO, Professor da USP-Ribeirão Preto e sistematizador da proposta DAQ da Campanha, para divulgação da Semana de Ação Mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ, que ocorrerá na última semana de abril". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Alice Portugal - que "sejam convidados os Srs. JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ERENICE ALVES GUERRA, Secretária-Executiva da Casa Civil; e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para discutirem o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Rogério Marinho e Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003, PL 4620/2004 e PL 6632/2006)) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 2.415/03, 2.652/03, 4.620/04, 6.632/06, 3.561/04 e 7.250/02, apensados. Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Waldir Maranhão, em 28/03/2007. O Deputado Joaquim Beltrão apresentou voto em separado em 03/04/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO).APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO IVAN VALENTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOAQUIM BELTRÃO 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 99/2005) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.103/06 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 382/2006) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007. O Deputado Paulo Renato Souza apresentou voto em separado em 09/04/2007. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT)DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).PARECER DO RELATOR SUBSITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO LELO COIMBRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAULO RENATO SOUZA 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 1799/2003) RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006. NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 52/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 23 - PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.