CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 60, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 60/03 e dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do parecer do relator, Deputado Arnaldo Madeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Virgílio Guimarães, Presidente; Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Rosenmann, Mussa Demes, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres, Vignatti, Colbert Martins e Nelson Bornier.

Sala da Comissão, em 18 de abril de 2007.

Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
Presidente