Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Assis do Couto, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Neri Geller, Silvio Lopes, Suely, Valadares Filho, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Diaz, Enéas, Nélio Dias, Roberto Balestra, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. Justificaram a ausência os Deputados Jorginho Maluly, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Assis do Couto, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), e da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em nove de abril do corrente, distribuiu os Projetos de lei nºs 538/07, 7.407/06 e 511/07 aos Deputados Celso Maldaner, Dilceu Sperafico e Domingos Dutra, respectivamente. Logo após, o Deputado Domingos Dutra fez o seguinte questionamento: Porque o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.351/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001”, não retornou à Pauta da Comissão até esta data?. Em resposta, o Presidente em exercício informou que transmitirá o questionamento ao Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convidado Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Reinhold Stephanes, a comparecer a esta Comissão para sua identificação com a Comissão de Agricultura dessa Casa, bem como com o setor agrícola e o cooperativismo no geral, e ser o mesmo sabatinado sobre as propostas e comprometimento do Ministério sobre os mais diversos setores do agronegócio brasileiro e suas problemáticas". Conforme solicitação do autor, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta tendo em vista a recente visita do Ministro a esta Comissão; 3) REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar da instalação da frente parlamentar da fruticultura brasileira na atual legislatura". O autor defendeu o requerimento e alterou a ementa do requerimento para: “... para tratar da Fruticultura...”. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta; 4) REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos fertilizantes minerais". O autor defendeu-o. Discutiu a matéria o Deputado Homero Pereira, que informou aos membros que o Deputado Abelardo Lupion apresentará uma Proposta de Fiscalização e Controle sobre este tema e questionou o autor se aceita retira-lo de pauta. Consultado sobre a proposta, o autor não a aceitou e argumentou que a reunião de audiência pública e a Proposta de Fiscalização e Controle podem ser deliberadas concomitantemente. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra aos demais inscritos, Deputados Zonta, Valdir Colatto, Leonardo Vilela e Paulo Piau. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente em exercício informou o recebimento do seguinte requerimento: Matéria sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 64/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Adão Pretto - que "solicita retirada da Ordem do Dia o requerimento nº 60/07, de autoria do Deputado Leonardo Vilela, por 5 sessões". Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Vilela; Adão Pretto; Domingos Dutra, que sugeriu transformar o requerimento nº 60/07 em um Pedido de Informação ao Ministro de Estado; Dagoberto, que sugeriu convidar o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA em substituição ao Ministro do Desenvolvimento Agrário; Beto Faro; Anselmo; Pompeo de Mattos, que sugeriu transformar o requerimento em “Requerimento de Informação”; Luis Carlos Heinze; Afonso Hamm, que sugeriu convidar o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra; Zonta, que sugeriu ampliar o tema do requerimento incluindo “reforma agrária, plano safra e legislação da defesa sanitária”; e Adão Pretto, que sugeriu incluir o tema “índice de produtividade da terra”. Logo após, o Presidente desta Comissão, Deputado Marcos Montes, assumiu a condução dos trabalhos e questionou o Deputado Leonardo Vilela se acatava as sugestões recebidas. O Deputado Leonardo Vilela manifestou-se favorável às sugestões dos Deputados Afonso Hamm e Zonta e não acolheu a sugestão do Deputado Adão Pretto. Diante das várias manifestações, o Presidente consultou aos Deputados Adão Pretto e Domingos Dutra se acatavam a retirada deste requerimento e se concordavam que ele selecionasse os temas para incluir no requerimento 60/07. Os autores aceitaram as sugestões do Presidente. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"". O autor defendeu o requerimento e acolheu as sugestões dos Deputados Afonso Hamm e Zonta discutidos no requerimento anterior nº 64/07. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões dos Deputados Zonta e Afonso Hamm; 7) REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater aspectos da implantação do seguro agrícola". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, que sugeriu convidar a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag para participar da audiência pública; Pompeo de Mattos; Duarte Nogueira, que sugeriu convidar os Secretários Executivos de Subvenção do Seguro Agrícola dos Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul; Valdir Colatto; Afonso Hamm; Anselmo; Homero, que sugeriu convidar a Federação Brasileira de Bancos/Febraban. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões recebidas. Dando continuidade, o Presidente informou aos membros que esta Comissão recebeu os seguintes convites para participar de reunião: Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - reunião do Fórum Agrário Empresarial, dia vinte e seis de abril próximo, das nove às dezessete horas, na sede daquela Confederação, em Brasília; Agrishow em Ribeirão Pretto – 2007 – reunião com representantes da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, nas dependências da Agrishow Ribeirão Preto 2007, dia quatro de maio próximo, à tarde. O Presidente informou aos membros que após o Encontro que se realizará na cidade de Uberaba, dia quatro de maio próximo, às dez horas, durante a Expozebu/2007, os Deputados participariam da reunião do Agrishow na cidade de Ribeirão Preto. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 8) REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de trabalho da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". O autor defendeu o requerimento e sugeriu realizar esta audiência pública nos demais Estados da Federação. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta; 9) REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e um representante da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, FAEP, para prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 27/2006 e sua aplicação, que permite a declaração de nulidade dos títulos de domínio das propriedades nas faixas de fronteira e suas conseqüências para os produtores rurais". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira, que sugeriu incluir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Assis do Couto, que sugeriu convidar a Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura/Contag; Moreira Mendes, que sugeriu incluir um representante do Incra do Estado do Rondônia para discutir sobre problemas daquele Estado; Valdir Colatto; Ronaldo Caiado; Zonta e Afonso Hamm. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões. Durante a apreciação deste requerimento, o Deputado Assis do Couto reclamou de inclusão de requerimentos na pauta após o horário de distribuição às Lideranças, pois segundo Sua Excelência, a distribuição deve ser feita com antecedência de pelo menos vinte e quatro horas. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Assis do Couto que houve inclusão de itens na pauta, fora do horário, inclusive solicitações advindas do Partido dos Trabalhadores, mas que de agora em diante tal fato não mais ocorrerá, em cumprimento às determinações regimentais. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do Relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do Relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), na próxima terça-feira, dia vinte e quatro de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.