Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Carlito Merss, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro e Ricardo Berzoini ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa e a Ata da 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 11 de abril de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 -ofício nº 67 de 12 de abril de 2007, dos senhores deputados Nilson Pinto e Vanessa Grazziotin, comunicando aprovação de requerimentos para a realização de Audiência Pública conjunta, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no próximo dia 26, às 10 horas, no plenário 8 do anexo II, com os seguintes temas: 1) Ações do Brasil Referentes às Mudanças Climáticas e 2) lançamento de selo comemorativo do Aniversário de 10 anos da Comissão da Amazônia. 2 - Ofício nº 116 do Gabinete do Deputado Federal Leonardo Monteiro justificando sua ausência entre os dias 8 e 17 de abril do corrente, com atestado médico. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de discutir as diretrizes e linhas de ação na nova função que está assumindo junto ao referido organismo internacional"". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 46/05 - do Poder Executivo - (AV 80/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - MENSAGEM Nº 766/05 - do Poder Executivo - (AV 1239/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com Emendas feitas pela Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovados em Marraqueche, em 18 de outubro de 2002, juntamente com as reservas feitas pelo Brasil". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - MENSAGEM Nº 468/06 - do Poder Executivo - (AV 661/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 899/06 - do Poder Executivo - (AV 1212/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, o senhor Presidente encerrou a presente Reunião, antes, porém, convocando os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública a realizar-se em seguida, no mesmo Plenário 3, com as presenças dos Senhores General-de-Divisão José Elito Carvalho Siqueira e General-de-Divisão Augusto Heleno Ribeiro Pereira, em atendimento ao Requerimento nº 28/07, de deputado João Almeida. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.