Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli, Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Mauro Nazif, Milton Monti, Roberto Santiago, Sabino Castelo Branco, Tadeu Filippelli e Vicentinho - Titulares; Iran Barbosa, Marcelo Castro, Maria Helena, Nelson Pellegrino, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceny Gerra, Geraldo Rezende, Duarte Nogueira, Lobbe Neto e Júlio Delgado, como não-membros. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública requerida pelo Deputado Edinho Bez, por intermédio do requerimento nº 34/2007, e aprovado por esta Comissão de Trabalho na reunião ordinária de vinte e oito de março passado, solicitando realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. A reunião teve como convidados a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Dra. Maria Helena Machado; o Assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Sr. Jorge Paiva; o Representante do Conselho Federal de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral; o Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Dr. Armando Raggio; o Presidente do Conselho Regional de Biomedicina em São Paulo, Dr. Marco Antônio Abrahão; e o Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo, Dr. Gil Lúcio Almeida, que passaram a compor a Mesa. O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Passou, a seguir, a palavra aos convidados, que fizeram as suas colocações sobre o tema. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente deu início aos debates, em que fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre a matéria os Deputados Lobbe Neto, Vicentinho, Sílvio Costa, Sebastião Rocha, Mauro Nazif, Gorete Pereira, Júlio Delgado, Nelson Pellegrino, Rafael Guerra e Edinho Bez. Ao final, franqueou a palavra aos presentes. Com a devida permissão, colocaram sua opinião os senhores Ivan R. Freitas Scuessere, representante do Instituto Brasileiro de Optometria; Odair Carlos Sabioni, Presidente do Sindicato de Acupuntura e Terapias Orientais de São Paulo – Satosp; Tovar Nogueira Fonseca, representante do Conselho Regional de Acupuntura de Minas Gerais; Márcio de Luna, Presidente da Associação Brasileira de Acupuntura do Rio de Janeiro; Hélio Menezes da Silveira, professor universitário; e Hélcio Hélio Lima, bacharel em Optometria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e tres minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.