Às dez horas e vinte minutos do dia dezessete de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Neudo Campos, 2º Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Julião Amin, Marcio Junqueira, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Edson Aparecido, José Carlos Aleluia, Marinha Raupp e Valdir Colatto, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Luiz Sérgio como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Valverde, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à exposição do plano de ação do programa de geração elétrica nuclear para o próximo decênio, em atendimento ao Requerimento nº 42/2007-CME, de autoria da Deputada Rose de Freitas. O Senhor Presidente informou que, para tanto, havia sido convidado o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, iniciando a sua exposição, afirmou ser a energia nuclear atualmente entendida na sua devida proporção, ou seja, como uma fonte energética que não contribuía para as mudanças climáticas. Tal entendimento, esclareceu ele, justificava a perspectiva de crescimento no cenário mundial da geração de energia nuclear até dois mil e trinta. Em seguida, o Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear discorreu sobre o consumo per capita de eletricidade no Brasil, tendo afirmado que os indicadores do consumo brasileiro eram inferiores à média do consumo mundial. O Expositor discorreu, ainda, sobre a evolução da hidroeletricidade no País e ressaltou que o Brasil havia registrado crescimento da potência hídrica instalada no seu território sem que tivesse ocorrido crescimento proporcional na sua capacidade de armazenamento. Desse modo, asseverou o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva, o País vivia um problema de estocagem no setor, que conduzia à necessidade da geração de energia térmica como forma compensatória e, entre as térmicas, a energia nuclear figurava em posição bastante privilegiada sob o aspecto econômico. Ele informou estar prevista a construção de quatro usinas termonucleares, além de Angra 3, até dois mil e trinta: duas no Nordeste e duas no Sudeste, ainda sem locais definidos. Na seqüência, o Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear expôs detalhes do funcionamento de uma central nuclear, tendo salientado aspectos relativos à segurança. Após, o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva apresentou quadro de estimativas dos recursos nacionais de urânio e afirmou que, se bem administrada a combinação das reservas hidrelétricas com as centrais nucleares, estaria garantida energia para o povo brasileiro. O Palestrante apresentou, ainda, cenários da expansão nuclear no Brasil e dados do empreendimento Angra 3. O Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear finalizou sua exposição discorrendo sobre a política nacional adotada em relação aos rejeitos nucleares, que declarou ser uma política responsável. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, concedendo a palavra à Autora do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública, Deputada Rose de Freitas, esta, entre outras questões, indagou o Expositor sobre propostas do Plano de Aceleração do Crescimento-PAC para a área energética, incluindo metas e efetiva contribuição da energia nuclear para o desenvolvimento do País; sobre recursos destinados à usina Angra 3; sobre os elevados custos da energia, os investimentos da iniciativa privada e, também, sobre a destinação de recursos para pesquisas na área. Concedida a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Luiz Sérgio, este manifestou estar satisfeito com a discussão do tema, de atual relevância em razão das questões pertinentes ao aquecimento global. Debateram, ainda, a matéria o Deputado Eduardo Gomes, que levantou questionamentos sobre aspectos socioeconômicos e ambientais da situação de que se trata e sobre o grau de segurança para o funcionamento das usinas nucleares no Brasil; o Deputado Márcio Junqueira, que fez indagações sobre a ausência de projetos de usinas nucleares na Região Norte do País; o Deputado Rogerio Lisboa, que solicitou esclarecimentos sobre as questões judiciais envolvendo o licenciamento ambiental de Angra 3; o Deputado Neudo Campos, que indagou sobre custos e sobre os critérios que haviam determinado a instalação de usinas nucleares apenas nas Regiões Nordeste e Sudeste; o Deputado Fernando Ferro, que levantou questionamentos sobre as condições de uso dos equipamentos estocados em Angra 3, considerado o desenvolvimento tecnológico ocorrido. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a suspensão da Audiência Pública por quinze minutos, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, com votação de matérias. Reiniciada a reunião e concedida a palavra ao Expositor para respostas e considerações finais, este esclareceu que a questão energética era um dos maiores problemas de qualquer sociedade, em decorrência do longo período necessário à geração da energia. Ele acrescentou que se tratava de um complexo processo que agregava à dificuldade do planejamento a longo prazo as limitações ambientais. Em relação ao PAC, o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva afirmou que havia apenas a previsão do evento Angra 3 e que até o próximo mês de julho deveria ser concedida a licença ambiental para a construção da nova usina. Ele informou, ainda, não haver recursos para a obra no referido programa, tendo assegurado que a usina seria construída a partir de adiantamentos concedidos pela Centrais Elétricas Brasileiras-Eletrobrás e de empréstimos internacionais e também realizados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. O Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear esclareceu, ainda, que, a respeito dos custos da geração da energia, tinha ocorrido mudança de cenário no Brasil, cuja conseqüência se traduzia em economicidade e nova percepção quanto à energia nuclear. Assim, afirmou ele, as decisões sobre o assunto haviam passado a se revestir de caráter econômico e ambiental e não mais de caráter estratégico. O Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva afirmou, também, que a Eletronuclear se preocupava com a formação de uma nova geração de engenheiros nucleares, razão por que contava com a participação da comunidade científica no desenvolvimento dos seus projetos. Sobre o aspecto da segurança no uso da energia nuclear, o Palestrante asseverou que os reatores brasileiros eram seguros, sendo praticamente nula a probabilidade de haver um acidente nuclear. Em relação à escolha da localização das centrais nucleares, o Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear informou que a decisão se baseava em critérios internacionais. Ele esclareceu que a energia deveria ser gerada mediante a utilização de insumos facilmente disponíveis e com menor custo. Desse modo, acrescentou, a prioridade para a Região Norte do País dizia respeito ao aproveitamento do seu potencial hidroelétrico. Com respeito às centrais previstas para o Nordeste, o Senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva afirmou que o fato decorria da exaustão dos recursos hidroelétricos naquela região. A instalação das centrais na Região Sudeste, centro de consumo no País, ele declarou que se devia ao critério de proximidade da grande rede de distribuição do sistema integrado de energia no Brasil. Em relação ao licenciamento ambiental de Angra 3, o Palestrante informou que havia sido supensa a liminar que impedia o referido licenciamento e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama prosseguiria com os estudos referentes ao impacto ambiental do projeto. Ao final, o Senhor Diretor-Presidente da Eletronuclear agradeceu a oportunidade para tratar do tema da Audiência Pública e afirmou sua confiança nas ações desta Casa como representante do povo. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa na próxima quarta-feira, dia dezoito, e para a Reunião Ordinária de Audiência Pública na quinta-feira dia dezenove de abril, ambas às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.