Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp e Rodovalho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Simão Sessim. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia vinte e um de março último e a Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia vinte e oito do mesmo mês. A Deputada Marinha Raupp solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no último dia vinte e um de março, ao Deputado Andre Vargas, o Projeto de Lei nº 359/2007 e, ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 399/2007; no último dia vinte e seis de março, ao Deputado Airton Roveda, o Projeto de Lei nº 427/2007; no último dia vinte e sete de março, ao Deputado Carlos Alberto Leréia, o Projeto de Lei nº 204/2007 e, ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Lei nº 299/2007; no último dia vinte e nove de março, ao Deputado Arnaldo Jardim, o Projeto de Lei nº 488/2007 e, ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, o Projeto de Lei nº 7.478/2007; no último dia dois de abril, à Deputada Bel Mesquita, o Projeto de Lei nº 409/2007; e, no último dia dez de abril, ao Deputado Rogério Lisboa, o Projeto de Lei nº 4.100/2004. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópias do Ácordão nº 271/2007-TCU-Plenário, sobre o "processo de revisão tarifária da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., exercício de 2003", bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram (TC-007.371/2003-5), e cópia do Acórdão nº 272/2007, que apreciou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão nº 1.757/2004-TCU, prolatado no processo nº TC-016.128/2003-2, sobre o "processo de revisão tarifária da Light Serviços de Eletricidade S.A., exercício de 2003", ambos proferidos pelo Plenário daquela Corte na sessão ordinária do último dia sete de março. Em seguida, o Senhor Presidente informou o rol de Audiências Públicas que a Comissão havia programado para realização no corrente mês. O Senhor Presidente informou, ainda, que, após inscrição voluntária dos membros nos grupos de trabalho da Comissão, na próxima terça-feira, dia dezessete, haveria reunião com os coordenadores dos referidos grupos, visando ao início das atividades de cada um deles. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este indagou se a Comissão já havia recebido do Ministério de Minas e Energia as informações sobre a Medida Provisória que tratava do acerto de contas entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobrás e a Itaipu Binacional, sobre o cronograma de execução dos projetos hidroelétricos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC e sobre o monitoramento da implementação das medidas previstas no referido programa, temas que haviam restado pendentes na reunião de Audiência Pública realizada no último dia quatorze de março, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. O Senhor Presidente declarou não haver recebido tais informações e afirmou que, no mesmo dia, estaria formalizando pedido ao Ministério de Minas e Energia no sentido de que fossem remetidos à Comissão os dados em referência. Após, fazendo uso da palavra o Deputado Eduardo Gomes, este solicitou a designação de membros da Comissão de Minas e Energia para participação efetiva nas discussões sobre o plano de trabalho a ser desenvolvido pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, na qual o Parlamentar exerce a presidência, tendo recebido a anuência do Presidente, Deputado José Otávio Germano, para as convocações que se fizessem necessárias. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 49/2007 – do Sr. João Pizzolatti – que "requer Audiência Pública para debater alterações na governança do setor de energia elétrica, com a participação da Sra. Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil; do Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE, e do Sr. Claudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este expôs as razões motivadoras da Proposição. Discutiram a matéria a Deputada Rose de Freitas e os Deputados Eduardo Valverde e Arnaldo Jardim, que abordaram aspectos relativos ao número de convidados para a Audiência Pública e a abrangência temática do referido evento. O Senhor Presidente esclareceu que, na hipótese de aprovação dos Requerimentos de Audiência Pública constantes da pauta da reunião, os grupos de trabalho da Comissão fariam, posteriormente, os ajustes em relação aos aspectos levantados, visando ao melhor resultado da Audiência Pública. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 50/2007 – do Sr. João Pizzolatti – que "requer a presença de autoridades do setor elétrico para que sejam esclarecidas as condições de atendimento do mercado de energia elétrica para o próximo decênio, com a participação do Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE; e do Sr. Flávio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica-ABRAGE". O Deputado Eduardo Gomes solicitou que fosse incluído no rol de convidados o Senhor Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica-Abiape. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 51/2007 – do Sr. João Pizzolatti – que "requer Audiência Pública com a presença de autoridades do setor ambiental e energético para debater as questões de licenciamento ambiental relacionadas aos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional, com a participação do Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente-MMA; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia-MME; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE; do Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia; e do Sr. Adjarma Azevedo, Vice-Presidente e Coordenador de Meio Ambiente da ABRACE". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 52/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer Audiência Pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que discorreu sobre a importância da matéria a que se referia a Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2007 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 748/2006) – que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007 – do Sr. Sarney Filho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007. Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007, apensado. O Relator apresentou o Requerimento nº 59/2007, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Conseqüentemente, o Projeto de Decreto Legislativo foi retirado de pauta. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/2003 – do Senado Federal – Arthur Virgílio – que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências para instituir o controle das Agências Reguladoras". Apensados: Projeto de Lei nº 2.594/2003, Projeto de Lei nº 413/2003 e Projeto de Lei nº 1.452/2003. Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nºs 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma de Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003. A Relatora apresentou o Requerimento nº 58/2007, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.374/2006 – do Senado Federal – Aelton Freitas – (PLS 314/2003) – que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007 da CME. O Relator apresentou o Requerimento nº 57/2007, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Conseqüentemente, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. Na seqüência, o Deputado Rogerio Lisboa registrou indignação com o fato de não haver sido designado para a relatoria da Medida Provisória nº 357/2007 um membro da Comissão de Minas e Energia, considerado o tema de que tratava a Proposição. O Parlamentar recebeu apoio da Deputada Rose de Freitas e do Deputado Márcio Junqueira, tendo a Deputada Rose de Freitas solicitado ao Presidente da Comissão dar conhecimento de tais manifestações ao Presidente da Casa. Os Deputados Fernando Ferro e Eduardo Valverde também opinaram favoravelmente à primazia da Comissão de Minas e Energia na relatoria das matérias que lhe diziam respeito. O Deputado José Otávio Germano afirmou que solicitaria ao Presidente da Câmara que se reunisse com os membros da Comissão para discussão do assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos, tendo antes convocado a Comissão para reunir-se amanhã, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 8, em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar do tema "mercado de energia elétrica para o próximo decênio e os leilões de energia A-5 e A-3/2007", e para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.