Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)".

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convidado Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Reinhold Stephanes, a comparecer a esta Comissão para sua identificação com a Comissão de Agricultura dessa Casa, bem como com o setor agrícola e o cooperativismo no geral, e ser o mesmo sabatinado sobre as propostas e comprometimento do Ministério sobre os mais diversos setores do agronegócio brasileiro e suas problemáticas".

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar da instalação da frente parlamentar da fruticultura brasileira na atual legislatura".

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos fertilizantes minerais".

REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"".

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater aspectos da implantação do seguro agrícola".

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de trabalho da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e um representante da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, FAEP, para prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 27 / 2006 e sua aplicação, que permite a declaração de nulidade dos títulos de domínio das propriedades nas faixas de fronteira e suas consequências para os produtores rurais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.