Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Eduardo Sciarra, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, Jorge Khoury e Luiz Carreira - suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Tenorio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 9ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edson Aparecido. Não havendo quem queira discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a presença dos Srs. LUIZ ANTÔNIO VEIGA MESQUITA, representante do Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; DILMA SELI PENA, Secretária de Estado de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – SP; e Sr. ARMANDO MARTINS LAUDORIO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS. Antes de conceder a palavra aos expositores, o sr. Presidente deu conhecimento dos procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. O Sr. Presidente concedeu a palavra aos srs. LUIZ ANTÔNIO VEIGA MESQUITA, representante do Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; DILMA SELI PENA, Secretária de Estado de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – SP; e Sr. ARMANDO MARTINS LAUDORIO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS. Encerradas as exposições dos convidados, os deputados Arnaldo Jardim e Bel Mesquita formularam pedidos de esclarecimentos. Por fim o relator, deputado João Maia, fez uso da palavra. Os convidados responderam às indagações dos parlamentares e passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e um minuto, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 18 de abril de 2007, quarta-feira, às 14h30, no Plenário nº 14, com a presença do Presidente da Petrobrás, Sr. Sérgio Gabrielli. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.