Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e sete, reuniram-se a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente da CFT e do Deputado Zezéu Ribeiro, Presidente da CDU; com a presença do Senhor Deputado Pedro Eugênio, 3º Vice-Presidente da CFT; e dos Senhores Deputados Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da CDU; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Filipe Pereira, João Dado, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Pedro Novais e Vignatti (Titulares da CFT); Ademir Camilo, Edson Santos, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Manuela D'ávila, Marcelo Melo e Renato Amary (Titulares da CDU); André Vargas, Carlito Merss, João Bittar, Jorge Khoury, Milton Monti, Paulo Maluf e Rodrigo de Castro (Suplentes da CFT); Carlos Brandão (Suplente da CDU); e os não-membros Deputados Ayrton Xerez, Elismar Prado, Paulo Teixeira, Pedro Fernandes e Pedro Wilson. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Eduardo Cunha, Félix Mendonça, Guilherme Campos, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Max Rosenmann, Mussa Demes, Rocha Loures, Silvio Costa e Silvio Torres (CFT); Eliene Lima, João Leão, Marinha Raupp e Solange Amaral (CDU). Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação com a Comissão Desenvolvimento Urbano destinava-se a discutir a aplicação da Lei Complementar nº 110/2001, com relação ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, e debater as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal. Em seguida, passou a palavra à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal. Logo após, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, concedeu a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e autor do Requerimento nº 02/07, na CDU, e, posteriormente, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Vignatti, respectivamente autores dos Requerimentos nºs 01/07 e 03/07 na CFT, cujas interpelações foram respondidas pela convidada, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho e pelo Sr. Jorge Hereda, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Paulo Maluf, Pedro Eugênio, Angela Amin, Edson Santos, Pedro Wilson, Paulo Teixeira, Ayrton Xerez e Acélio Casagrande, cujas interpelações também foram respondidas pela convidada. Na seqüência, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, passou a palavra à Presidente da Caixa Econômica Federal, bem como ao Vice-Presidente da CEF, Sr. Jorge Hereda, e ao Diretor da Área de Transferência de Benefícios da CEF, Sr. Joaquim Lima, para considerações finais. Antes do encerramento, foi dispensada a leitura da ata da reunião. Logo após, o Presidente colocou-a em discussão para eventuais correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a integrar esta Ata. A seguir, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, passou a presidência ao Deputado Zezéu Ribeiro para encerrar a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos, antes agradecendo a presença dos senhores membros e dos convidados. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata que, tendo sido aprovada, será assinada pelos Presidentes da CFT e CDU, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e __________________, Deputado Zezéu Ribeiro, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -