Às catorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli, Presidente; Marco Maia, Milton Monti, Paulinho da Força, Pedro Henry, Roberto Santiago, Tadeu Filippelli e Tarcísio Zimmermann. Compareceram também os Deputados João Dado e Flávio Dino, como não-membros. ABERTURA: O Presidente Nelson Marquezelli declarou aberta a reunião de Audiência Pública por ele requerida, objeto do Requerimento nº 37/2007 aprovado por esta Comissão de Trabalho na reunião ordinária de quatro de abril, para " tratar de discussão e sugestões ao projeto de lei número 133/07 e seu apenso." A audiência teve como convidados os Senhores Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Quintino Severo, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Professor Everardo Maciel, Consultor Tributário; Professor Luiz Carlos Amorim Robortella, Advogado e Consultor Jurídico; Júlio Kühner, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert e o Deputado Paulinho da Força, Presidente da Força Sindical, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra para utilizarem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo a seguir apresentado os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Paulinho da Força, Presidente da Força Sindical, e ao Deputado Flávio Dino, autor do Projeto de Lei nº 133/07, que se posicionaram sobre a matéria, tendo os Deputados Roberto Santiago e Tadeu Filippelli usado da palavra. Na seqüência manifestaram-se demais convidados, que fizeram suas explanações sobre o assunto. Ao final, o Relator do Projeto de Lei nº 133/07, Deputado Milton Monti, fez suas colocações e ponderações sobre o tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Marquezelli agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

Às catorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli, Presidente; Marco Maia, Milton Monti, Paulinho da Força, Pedro Henry, Roberto Santiago, Tadeu Filippelli e Tarcísio Zimmermann. Compareceram também os Deputados João Dado e Flávio Dino, como não-membros. ABERTURA: O Presidente Nelson Marquezelli declarou aberta a reunião de Audiência Pública por ele requerida, objeto do Requerimento nº 37/2007 aprovado por esta Comissão de Trabalho na reunião ordinária de quatro de abril, para " tratar de discussão e sugestões ao projeto de lei número 133/07 e seu apenso." A audiência teve como convidados os Senhores Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Quintino Severo, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Professor Everardo Maciel, Consultor Tributário; Professor Luiz Carlos Amorim Robortella, Advogado e Consultor Jurídico; Júlio Kühner, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert e o Deputado Paulinho da Força, Presidente da Força Sindical, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra para utilizarem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo a seguir apresentado os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Paulinho da Força, Presidente da Força Sindical, e ao Deputado Flávio Dino, autor do Projeto de Lei nº 133/07, que se posicionaram sobre a matéria, tendo os Deputados Roberto Santiago e Tadeu Filippelli usado da palavra. Na seqüência manifestaram-se demais convidados, que fizeram suas explanações sobre o assunto. Ao final, o Relator do Projeto de Lei nº 133/07, Deputado Milton Monti, fez suas colocações e ponderações sobre o tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Marquezelli agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.