ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia doze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli, Presidente; Daniel Almeida, Milton Monti, Paulinho da Força e Tadeu Filippelli - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde e Iran Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como não-membro. Justificaram a ausência os Deputados Edgar Moury, em razão de licença para tratamento da própria saúde, e Eduardo Barbosa, por estar em missão oficial representando a Câmara dos Deputados na reunião da Mesa Diretiva da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), na cidade do México, nos dias 11 e 12 de abril de 2007. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública requerida pelo Deputado Jovair Arantes, por intermédio do requerimento nº 14/2007, e aprovado por esta Comissão de Trabalho na reunião ordinária de catorze de março passado, solicitando realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação do emprego dos trabalhadores do Grupo Nova América Alimentos S/A, localizada no Estado de São Paulo. Teve como convidados os Senhores Sérgio Fernando Sterzo, Representante da Prefeitura Municipal de Limeira/SP; Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins; Artur Bueno de Camargo Júnior, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira; e Moacyr Roberto Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que passaram a compor a Mesa. O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. A seguir passou a palavra aos convidados, que fizeram suas explanações sobre o assunto. Recebeu a palavra, então, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicitou a realização de nova audiência pública em que seja convocado o Ministro da Justiça e convidado o Secretário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com o objetivo de tratar da relevância de se analisar os impactos trabalhistas e sociais das fusões e incorporações de empresas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Marquezelli agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e um minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxx