Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Aline Corrêa, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Praciano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vicentinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Miguel Martini e Reginaldo Lopes. O Deputado Waldir Neves justificou ausência (LTS).    ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 4 de abril de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente apresentou a minuta de Anteprojeto de Lei Complementar de autoria da Comissão, que Altera os Arts. 4º e 9º da Lei Complementar, nº 101, de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre a estipulação de metas de inflação e dá outras providências, convidando o Deputado Jurandil Juarez para relatar a matéria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater com os representantes do CADE a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobrás". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - (PL 536/2007) - que "propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES, CONVIDANDO O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRICO - CNC E O PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.357/05 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezoito de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Albano Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.