PAUTA A DEFINIR.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/07 - dos Srs. Severiano Alves e Ribamar Alves - que "sejam convidados os Srs. GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), e JOSÉ CARBONARI NETTO, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI) para debater a proliferação das Faculdades de Medicina, implantação de residência médica e exame de ordem para Médicos".

REQUERIMENTO Nº 47/07 - dos Srs. Maria do Rosário e Ivan Valente - que "sejam convidados os Srs. DANIEL CARA, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; DENISE CARREIRA, Relatora Brasileira do Direito à Educação da Plataforma DhESCA e sistematizadora da proposta de CAQ da Campanha; e JOSÉ MARCELINO, Professor da USP-Ribeirão Preto e sistematizador da proposta DAQ da Campanha, para divulgação da Semana de Ação Mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ, que ocorrerá na última semana de abril".

REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Alice Portugal - que "sejam convidados os Srs. JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ERENICE ALVES GUERRA, Secretária-Executiva da Casa Civil; e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para discutirem o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)".

REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Rogério Marinho e Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003, PL 4620/2004 e PL 6632/2006))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 2.415/03, 2.652/03, 4.620/04, 6.632/06, 3.561/04 e 7.250/02, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Waldir Maranhão, em 28/03/2007.
O Deputado Joaquim Beltrão apresentou voto em separado em 03/04/2007.

PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 99/2005) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.103/06 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 382/2006) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007.
O Deputado Paulo Renato Souza apresentou voto em separado em 09/04/2007.

PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 1799/2003)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007.

PROJETO DE LEI Nº 52/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.