Às dez horas e vinte minutos do dia doze de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Campos e Alceni Guerra, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. A lista de presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Laerte Bessa - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marina Maggessi, Rita Camata e Sérgio Moraes - Titulares; Alex Canziani, Iriny Lopes, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo, José Eduardo Cardozo, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Vieira da Cunha. A lista de presença da Comissão de Educação e Cultura registrou o comparecimento dos Deputados Frank Aguiar - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Átila Lira, Clodovil Hernandes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Angela Amin, Dr. Ubiali, Elismar Prado, João Oliveira, Lira Maia e Pedro Wilson - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Neri Geller, Nice Lobão, Osvaldo Reis, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Professor Sétimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão. A lista de presença da Comissão de Seguridade Social e Família registrou o comparecimento dos Deputados Alceni Guerra - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Geraldo Resende, João Bittar e Rita Camata - Titulares; Acélio Casagrande, Alice Portugal, Antonio Bulhões e Clodovil Hernandes, - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Angela Portela, Armando Abílio, Chico D’angelo, Cida Diogo, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dr. Basegio, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jofran Frejat, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Roberto Brito, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Os Deputados Eduardo Barbosa e Pepe Vargas justificaram ausência. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte ORDEM DO DIA: Reunião de audiência pública para debater as "Ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei", a requerimento dos Deputados Rita Camata, Eduardo Barbosa, João Campos e Paulo Rubem Santiago. Para compor a mesa, o Presidente convidou os Deputados Frank Aguiar e Alceni Guerra, respectivamente Vice-Presidentes das Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Com a palavra, o Deputado Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação, propôs, como iniciativa conjunta das três Comissões, promover a publicação das conclusões da audiência. Também sugeriu a interferência conjunta dos parlamentares nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual – PPA, e da Lei Orçamentária Anual – LOA, a serem elaboradas, buscando a convergência de ações governamentais, com foco nas medidas socioeducativas, nas políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes, para compartilhar recursos orçamentários e superar as dificuldades de cada Ministério na execução de suas políticas. Em seguida, a Deputada Rita Camata informou que o Deputado Eduardo Barbosa, co-autor do requerimento que propôs esta reunião, encontrava-se em missão oficial, participando de um Congresso na Cidade do México. Ato contínuo, o Presidente chamou para compor a mesa a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Carmem Silveira de Oliveira; o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Criança e da Juventude, Márcio de Oliveira; o Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Francisco Sadeck; o Oficial de Relações Institucionais no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, Mário Volpi; e o Redator-Chefe do Jornal Opção, José Maria e Silva. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente acusou recebimento de manifestação dos representantes de classe da Polícia Federal solicitando que a Comissão intervenha e cobre do Governo Federal o cumprimento do compromisso firmado com os servidores da instituição. Na oportunidade, registrou a presença em Plenário dos Presidentes da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; da APCF - Associação dos Peritos Criminais Federais; da ABRAPOL – Associação Brasileira dos Policiais Federais Peritos em Identificação; da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais; da ANSEF – Associação Nacional das Entidades Associativas dos Servidores da Polícia Federal; da FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e do SINDEPOL – Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Logo após, informou que na próxima reunião deliberativa ordinária seria formada uma comissão para intermediar essas negociações salariais. Ato contínuo, consignando o tempo de vinte minutos para cada expositor, o Presidente concedeu a palavra à Senhora Carmem Silveira de Oliveira. Após essa exposição, o Deputado Alceni Guerra assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra aos Senhores Francisco Sadeck, Márcio Oliveira, Mário Volpi e José Maria e Silva. Ao término das exposições, os autores do requerimento, Deputados Paulo Rubem Santiago, Rita Camata e João Campos, apresentaram suas considerações. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem de inscrição, os Deputados Marina Magessi, Maria do Rosário, Iriny Lopes e Guilherme Campos. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as últimas considerações. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos. E, para constar, eu _________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados João Campos _____________, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Frank Aguiar ________________, 2º Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura, e Alceni Guerra ___________________ 1º Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta audiência pública foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.