Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia dez de abril de dois mil e sete, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Subcomissão Especial de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania, assinaram o livro de presença dos Deputados Neucimar Fraga, Marcelo Itagiba, Efraim Filho, Flávio Dino, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Arnaldo Faria de Sá e Beto Albuquerque. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Flávio Dino, que procedeu à leitura do seu relatório. Fizeram uso da palavra os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Itagiba e Efraim Filho. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinta e dois minutos, antes convocando outra para terça-feira, dia dez de abril, às dez horas, para discussão e votação do relatório. E, para constar, eu ________________, Geovana Sampaio Rodrigues, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________________.