Às dezoito horas e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e sete, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Subcomissão Especial de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania, assinaram o livro de presença dos Deputados Neucimar Fraga, Marcelo Itagiba, Efraim Filho, Flávio Dino, Moreira Mendes, Ronaldo Cunha Lima, Valtenir Pereira e Vilson Covatti. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente informou que esta reunião era destinada a apresentação do Relatório Final do Deputado Flávio Dino e concedeu-lhe a palavra. O Deputado Flávio Dino fez uma breve síntese do seu relatório. Fizeram uso da palavra os Deputados Leonardo Picciani – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – e Marcelo Itagiba. O Senhor Presidente teceu considerações acerca do relatório e da temática da segurança pública em geral. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e seis minutos, antes convocando outra para terça-feira, dia dez de abril, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Geovana Sampaio Rodrigues, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________________.