Às nove horas e quarenta minutos do dia oito de março de dois mil e sete, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Subcomissão Especial de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença dos Deputados Ronaldo Cunha Lima, Neucimar Fraga, Marcelo Itagiba, Vital do Rego Filho, Flávio Dino, Efraim Filho, Valtenir Luiz Pereira, Moreira Mendes e Nelson Pellegrino. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Cunha Lima, Efraim Filho, Vital do Rego Filho e Marcelo Itagiba. Por sugestão do Relator e com a anuência dos Deputados, o Senhor Presidente designou os seguintes relatores parciais: Ronaldo Cunha Lima, – Código Penal – Parte Geral, dos projetos em tramitação na CCJC; Efraim Filho – Código Penal – Parte Especial, dos projetos em tramitação na CCJC; Valtenir Luiz Pereira – Código de Processo penal, dos projetos em tramitação na CCJC; Nelson Pellegrino – Execução Penal, dos projetos em tramitação na CCJC; Marcelo Itagiba – Legislação Extravagante, dos projetos em tramitação na CCJC e Vital do Rego Filho – dos projetos em tramitação na CSPCCO.O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezessete minutos antes convocando outra para quinta-feira, dia quinze de março, às quatorze horas. E, para constar, eu ________________, Geovana Sampaio Rodrigues, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________________.