Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia seis de março de dois mil e sete, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania, convocada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma regimental, para eleição do Presidente e Vice-Presidente. Foi registrado o comparecimento dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes, Neucimar Fraga, Ronaldo Cunha Lima, Valternir Luiz Pereira, Vilson Covatti e Vital do Rego Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania declarou abertos os trabalhos da Subcomissão Especial sobre a legislação penal e processual penal, criada em razão da aprovação, na Reunião Ordinária da CCJC, em vinte e sete de fevereiro do corrente, do Requerimento nº 1/07, de autoria do Deputado Flávio Dino, e esclareceu que esta reunião fora convocada para a instalação da Subcomissão e eleição do Presidente e Vice-Presidente. O Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato de constituição da Subcomissão. Para conduzir os trabalhos, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Ronaldo Cunha Lima, que esclareceu que o quorum para eleição do Presidente e do Vice-Presidente seria de maioria absoluta dos membros da composição da Subcomissão, composta por nove membros, o quorum mínimo para eleição seria, portanto de cinco. Acrescentou que por indicação do Presidente da CCJC a chapa seria composta da seguinte forma: Presidente - Deputado Neucimar Fraga, do Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB, e Vice-Presidente – Deputado Moreira Mendes, do mesmo Bloco. O Deputado Leonardo Picciani procedeu a chamada nominal. Participaram da votação os Deputados Flávio Dino, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes, Neucimar Fraga, Ronaldo Cunha Lima e Vital do Rego Filho. Encerrado o processo de votação, tendo coincidido o número de sobrecartas com o de votantes, o Deputado Leonardo Picciani auxiliou no processo de apuração. O Senhor Presidente proclamou o resultado declarando eleitos o Presidente, Deputado Neucimar Fraga, com seis votos, e o Vice-Presidente, Deputado Moreira Mendes, com seis votos. O Deputado Neucimar Fraga assumiu a Presidência e convidou o Deputado Moreira Mendes, Vice-Presidente, a tomar assento à mesa. O Senhor Presidente designou o Deputado Flávio Dino como Relator da Subcomissão, igualmente convidando-o para tomar assento à mesa. O Senhor Presidente agradeceu aos Deputados presentes e fez considerações acerca dos trabalhos da Subcomissão. Fizeram uso da palavra os Deputados Moreira Mendes e Flávio Dino. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e oito minutos antes convocando reunião administrativa para esta data, às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ________________, Geovana Sampaio Rodrigues, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________________.