Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Bilac Pinto - Vice-Presidente; Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Jorge Bittar, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Rômulo Gouveia, Valadares Filho e Vic Pires Franco - Titulares; Barbosa Neto, Cida Diogo, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Marcos Medrado, Nilmar Ruiz, Rebecca Garcia e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, Jorginho Maluly, José Aníbal, José Rocha, Leandro Sampaio, Manoel Salviano, Mário Heringer, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 12 de 2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina, cuja finalidade era discutir as normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, assim como a legislação que rege a matéria, e reunir subsídios para os trabalhos da subcomissão especial criada para estudar o assunto. Justificaram a ausência a Srª. Raquel Branquinho, procuradora da República no Distrito Federal, que indicou como representante Rômulo Moreira Conrado, procurador da República no Distrito Federal e o Sr. Sérgio Gardenghi Suiama, procurador da República em São Paulo. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. RÔMULO MOREIRA CONRADO, procurador da República no Distrito Federal; 2) VENÍCIO A. DE LIMA, professor da Universidade de Brasília (UnB). Encerradas as exposições dos convidados, passou-se à fase dos debates. Fizeram suas colocações e questionamentos os deputados Luiza Erundina (autora do requerimento), Maria do Carmo Lara, Paulo Roberto e Vic Pires Franco. Durante a reunião, ocupou também a presidência o Deputado Vic Pires Franco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................ Deputado Julio Semeghini e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.