Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Jusmari Oliveira, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Suely e Uldurico Pinto - Titulares; Adão Pretto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Dr. Talmir, Janete Capiberibe, João Almeida e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Compareceu também a Deputada Jô Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados João Campos, Léo Vivas, Lincoln Portela e Veloso. Os Deputados Lincoln Portela e Veloso tiveram suas ausências justificadas por motivo de saúde. O Deputado Eduardo Barbosa teve ausência justificada por encontrar-se em missão oficial. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Iriny Lopes, aprovado por esta Comissão.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: 10 anos da Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997 - define os crimes de tortura. EXPOSITORES: MINISTRO PAULO VANNUCHI – Secretário Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil; ANTÔNIO CARLOS BISCAIA – Secretário Nacional de Justiça e representante do Ministério da Justiça; EUGÊNIO ARAGÃO – Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; PERCÍLIO DE SOUSA LIMA NETO – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal; PEDRO MONTENEGRO – Secretário Executivo do Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil e Coordenador da Comissão Permanente de Combate a Tortura e a Violência Institucional da SEDH; e NILMÁRIO MIRANDA – Ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após a explanação dos convidados, a Presidência foi assumida pelo Deputado Pedro Wilson. Foi concedida a palavra ao Deputado Antônio Roberto que prestou homenagem ao falecido Deputado Estadual, José Gomes Pimenta, nascido em Minas Gerais e cassado pelo golpe militar. O Deputado Pedro Wilson, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acolheu a presente homenagem. A seguir, os Deputados Chico Alencar, Jusmari Oliveira e Iriny Lopes apresentaram suas considerações. O Ministro Paulo Vannuchi esclareceu as questões colocadas pelos Deputados. Logo após, a Presidência foi reassumida pelo Deputado Luiz Couto e os Deputados Adão Pretto, Pedro Wilson e João Almeida manifestaram-se acerca do assunto.  Foi concedida a palavra a ex-Deputada Maria Luiza Fontenele. Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário com votação nominal, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinqüenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.