Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniram-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Campos e Júlio Semeghini. A lista de presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, Alex Canziani, Iriny Lopes, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e Raul Jungmann. A lista de presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática registrou o comparecimento dos Deputados Júlio Semeghini - Presidente; Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Leandro Sampaio, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Rodrigo Rollemberg e Rômulo Gouveia - Titulares; Nilmar Ruiz e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, José Rocha, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Mário Heringer, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Júnior, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir os aspectos da telefonia móvel no Brasil ligados à área de segurança pública e alternativas de bloqueio ao uso de aparelhos de comunicação pessoal em estabelecimentos prisionais, atendendo a requerimentos dos Deputados João Campos e Júlio Semeghini. A seguir, passou a presidência ao Deputado Júlio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Foram convidados para compor a mesa os senhores Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Edilson Ribeiro dos Santos, Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; Ercio Alberto Zilli, Presidente-Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares; Antônio Ferreira Pinto, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, e Vetuval Martins Vasconcelos, 1° Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Dando início à audiência, o Deputado Júlio Semeghini passou a palavra aos convidados na ordem retromencionada.  O Deputado Paulo Pimenta usou da palavra para comunicar a escolha do Deputado Neucimar Fraga como Relator da Subcomissão Permanente para Promover o Conhecimento e Difusão de Programas Exitosos Referentes a Segurança, Combate ao Crime Organizado e Sistema Penitenciário Implantados no País e no Exterior, a qual preside. Com a palavra, o Deputado João Campos, um dos autores do requerimento, agradeceu aos expositores pelos esclarecimentos, se comprometeu a priorizar o tema na área legislativa, fez questionamentos aos convidados e acatou sugestão do Deputado Ademir Camilo de realização de outra audiência para ouvir técnico da ANATEL especializado em sistemas de bloqueio de celulares. O Deputado Júlio Semeghini, co-autor do requerimento, fez questionamentos aos convidados, e concedeu a palavra aos oradores inscritos, na seguinte ordem: Emanuel, William Woo, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Rita Camata, Sérgio Moraes, Neucimar Fraga, Paulo Pimenta, José Eduardo Cardozo e Guilherme Campos.  Posteriormente, os expositores responderam às interpelações dos oradores e usaram da palavra para as considerações finais.   ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos.  E para constar, eu  ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária da CSPCCO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelos Deputados João Campos, Presidente da CSPCCO ______________________, e Júlio Semeghini, Presidente da CCTCI, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.