Às quinze horas e onze minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlio Delgado - Presidente; Felipe Maia e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, José Aníbal, Marco Maia, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Andreia Zito, Carlos Alberto Canuto, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Fernando Chucre, José Guimarães e Lindomar Garçon - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Francisco Rodrigues, Léo Vivas, Paulinho da Força, Pedro Henry e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento à Comissão de que o Deputado Edgar Moury apresentou justificativa pela sua ausência à reunião de 10 de abril de 2007, em virtude de estar em tratamento de saúde. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - Discussão e Votação: PROJETO DE LEI Nº 1/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". RELATOR: Deputado Roberto Santiago. PARECER: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 01, de 2007, e de todas as emendas a ele apresentadas. Pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 1, de 2007, e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13 e 14; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 10, 12 e 15; e, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 16. No mérito, pela aprovação do PL 01, de 2007, com a Emenda de Relator nº 1; da Emenda nº 3, com a Subemenda nº 1; da Emenda nº 10; e, das Emendas 12 e 13, na forma da Subemenda nº 2; e, pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16. Discutiram a matéria os Deputados José Aníbal, que apresentou Voto em Separado, conjuntamente com o Deputado Felipe Maia, e Deputado Daniel Almeida. O Presidente encerrou a discussão e, em virtude da ausência do Relator, designou, para a Reunião em curso, o Deputado Marco Maia (PT/RS) como Relator Substituto. Em sua réplica, o Deputado Marco Maia informou que o Relator Roberto Santiago estaria disposto a analisar propostas de alterações, para serem aproveitadas em seu Parecer, razão que motivou o pedido de adiamento da votação até a Reunião seguinte. O Presidente, nos termos do art. 57, inciso XI do Regimento Interno, concedeu o adiamento da votação até a reunião seguinte. Usaram, ainda, os Deputados Felipe Maia Tarcísio Zimmermann, Paulo Renato Souza e Arnaldo Faria de Sá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17 de abril, terça-feira, para votação do Parecer e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu __________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.