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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
53ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa
Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada em 11 de abril de 2007
Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – Apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Arnaldo Madeira, Fernando Ferro, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Ubiali, Edson Aparecido, João Almeida, João Carlos Bacelar, Leandro Sampaio e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Brizola Neto, Dr. Rosinha, Eduardo Sciarra, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho e Vander Loubet. O deputado Jorge Khoury justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 8 reunião, realizada no dia 10 de abril de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Não havendo quem queira discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a presença do Sr. GUILHERME GOMES DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo - ES.. Antes de conceder a palavra ao expositor, O Sr. Presidente deu conhecimento dos procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Encerrada a exposição do convidado, os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas, Luiz Carreira, João Maia e João Almeida formularam pedidos de esclarecimento. Por fim o relator, deputado João Maia, fez uso da palavra. O Sr. Guilherme Gomes Dias respondeu às indagações dos parlamentares e passou às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e dois minutos, o Sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença do convidado e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 17 de abril de 2007, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 14, com a presença de representantes da ABRACE, ABEGÁS e da Secretária de Energia de São Paulo - SP. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.