Às quinze horas e quinze minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Amorim - Presidente; Carlos Willian e Silvio Lopes - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Otavio Leite e Pedro Wilson - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Eduardo Lopes, João Oliveira e Maria Lúcia Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2007. Por terem sido distribuídas cópias da Ata, foi dispensada a sua leitura, a pedido da deputada Luiza Erundina. Não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Nesta fase da reunião, o Presidente, Deputado Eduardo Amorim: 1) consultou o Plenário sobre a realização de reunião de audiência pública aprovada em 8 de novembro de 2006, a partir da Sugestão n° 217/2006, do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, para debater sobre o Teatro do Legislativo e o Projeto Teatro do Oprimido nas Prisões. Manifestaram-se favoráveis à realização do evento os deputados Luiza Erundina, Jackson Barreto e Sílvio Lopes. Não havendo objeção, foi aprovada a realização da reunião de audiência pública, em data a ser definida; 2) comunicou a indicação do Deputado Jofran Frejat (PR/DF), para compor a CLP como Membro suplente, em substituição ao Deputado Jaime Martins(PR/MG); e 3) informou o recebimento do ofício n° 100/07, da Associação Paulista de Municípios, por meio do qual convida a Presidência da Comissão para fazer exposição sobre a CLP no "Painel: Vereadores" do "51º Congresso Estadual de Municípios – CEM", que debaterá o tema "Desenvolvimento Sustentável dos Municípios", a realizar-se de 23 a 28 de abril de 2007, em Campos do Jordão, Estado de São Paulo. ORDEM DO DIA: o Presidente anunciou a retirada de pauta do Requerimento n° 5/2007, a pedido da autora, Deputada Fátima Bezerra, e das sugestões n°s 213/06 e 251/06, a pedido dos Relatores, respectivamente Deputados Leonardo Monteiro e Geraldo Thadeu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - das Sras. Fátima Bezerra e Luiza Erundina - que "requer a realização dos seminários - A Mulher na Reforma Política; e Trilhas do Empoderamento: experiências internacionais. Os seminários serão realizados em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); Direitos Humanos e Minorias; e Seguridade Social e Família". A Deputada Luiza Erundina fez a defesa do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007". Retirado de pauta a pedido da autora. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 213/06 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta a pedido do Relator. 4 - SUGESTÃO Nº 226/06 - da Ordem dos Advogados do Brasil - que "modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. A Relatora fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Sílvio Lopes. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 251/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta a pedido do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocando os Membros da Comissão para reunião ordinária, a realizar-se dia dezoito de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Míriam Cristina Gonçalves Quintas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Amorim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.