Às onze horas e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Alceni Guerra, Ariosto Holanda, Cida Diogo, Djalma Berger, Frank Aguiar, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Marcos Medrado, Mário de Oliveira, Rafael Guerra, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Manoel Salviano, Ratinho Junior, Renildo Calheiros e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões, realizadas no dia 28 de março de 2007 e a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 29 de março de 2007. O Deputado Emanuel solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa, para conhecimento, cópia dos seguintes avisos, encaminhando as mensagens que foram entregues aos senhores parlamentares nesta reunião: aviso nº 215/07, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 153 de 2007, que autoriza a transferência indireta do controle societário da Rádio Progresso de Russas Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão sonora em onda média no município de Russas, CE e aviso nº 216/07, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 154 de 2007, que autoriza a transferência indireta do controle societário da Televisão Sul de Minas Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Varginha, MG; 2) recebeu do ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende, e do presidente da Agência Espacial Brasileira, Sr. Sergio Gaudenzi, os Relatórios de Gestão do MCT e da AEB, respectivamente, referentes ao primeiro mandato do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os citados relatórios encontram-se na secretaria da comissão à disposição dos senhores parlamentares; 3) recebeu justificativa de ausência da deputada Luiza Erundina, na reunião ordinária do dia 28 de março, por estar participando, como expositora, do Seminário "Democratizar a democracia: a reforma política e a participação das mulheres"; 4) recebeu correspondência do Sr. Gilberto Galan, representante da CompTIA – The Computing Technology Industry Association, informando que a Srª Irene Mia, economista sênior do WEF – World Economic Forum, que estará em visita ao Brasil na próxima semana, gostaria de agendar uma audiência com os parlamentares da comissão, no dia 19 de abril, 5ª feira, para apresentar uma análise sobre o uso da tecnologia da informação em vários países e, em especial, no Brasil e em países da América Latina. A reunião será dirigida pelo Deputado Emanuel; 5) o deputado Leandro Sampaio representará a comissão, em missão oficial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, na IV Missão Empresarial aos Estados Unidos, no período de 21 a 27 deste mês, nos EUA; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: dia 7 de março – Deputado Bruno Rodrigues, PROJETO DE LEI Nº 6.347/05; Deputado Leandro Sampaio, PROJETO DE Lei nº 7.290/06; dia 29 de março - Deputado Beto Mansur, PROJETO DE LEI Nº 4.186/98; Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 2.899/04; Deputado Bruno Rodrigues, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 361/06 e PROJETO DE LEI Nº 168/07; Deputado Dr. Nechar, PROJETO DE LEI Nº 1.402/99, PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 e PROJETO DE LEI Nº 167/07; Deputado Eduardo Sciarra, PROJETO DE LEI Nº 2.269/99; Deputado Elismar Prado, PROJETO DE LEI Nº 1.821/03; Deputado Emanuel, PROJETO DE LEI Nº 349/07; Deputado Gustavo Fruet, PROJETO DE LEI Nº 300/07; Deputado Jorge Bittar, PROJETO DE LEI Nº 29/07 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/07; Deputado Julio Semeghini, PROJETO DE LEI Nº 2.754/00; Deputado Paulo Bornhausen, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/07; Deputado Paulo Henrique Lustosa, PROJETO DE LEI Nº 2.012/03; Deputado Ratinho Junior, PROJETO DE LEI Nº 159/07; Deputado Roberto Rocha, PROJETO DE LEI Nº 2.035/03; Deputado Sandes Júnior, PROJETO DE LEI Nº 170/07; Deputado Walter Pinheiro, PROJETO DE LEI Nº 277/07. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia o presidente consultou a deputada Luiza Erundina (autora do requerimento) sobre a possibilidade de remarcar a audiência pública do próximo dia 19 de abril, uma vez que os convidados da Anatel e do Ministério das Comunicações estarão participando de evento fora do país. A deputada Luiza Erundina concordou com a sugestão do presidente e, em seguida, solicitou que fosse acrescentado ao requerimento nº 12 de 2007, já aprovado em plenário, os nomes dos convidados Lucas Rocha Furtado, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, professora da Escola de Contas de Minas Gerais e José de Sousa Paz Filho, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Em votação a proposta foi aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "requer a realização de seminário para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, informações a respeito dos contratos firmados nos últimos cinco anos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, relativos à Rede Postal Noturna (RPN)". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Franklim Martins a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de um novo canal de TV estatal". Falou o Deputado Nazareno Fonteles. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a votação dos requerimentos, o presidente informou ao plenário que tomou conhecimento da existência de proposta de alteração da lei de informática, que estabelece parceria com o Paraguai para produção de produtos e investimentos naquele país. Diante do exposto, e considerando que a comissão não pode ser excluída desta discussão, disse que solicitaria audiência com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e da Ciência e Tecnologia - MCT para tratar do assunto. Comunicou, ainda, que as datas das audiências serão comunicadas posteriormente, e os deputados que quiserem comparecer a estas audiências deverão procurar a secretaria da comissão. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.529/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 436/2006) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.538/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 304/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado EMANUEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.902/92 - do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências" (Apensados: PL 34/1999, PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL 1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles e Luiza Erundina. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001, PL 4779/2001, PL 5415/2001, PL 6375/2002, PL 6532/2002, PL 272/2003, PL 642/2003, PL 1177/2003, PL 6293/2002, PL 2767/2003, PL 3400/2004, PL 3830/2004, PL 4312/2004, PL 4434/2004, PL 4756/2005, PL 4861/2005, PL 5515/2005 e PL 5523/2005) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4003/2001, do PL 4027/2001, do PL 4032/2001, do PL 4069/2001, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 272/2003, do PL 642/2003, do PL 1177/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, e do PL 5523/2005, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 13/12/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Ocupou a presidência, durante a apreciação do item 8 da pauta, o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião o Presidente lembrou a todos a realização de audiência pública, às 14 horas, em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os aspectos da telefonia móvel no Brasil ligados à área de segurança pública e alternativas de bloqueio ao uso de aparelhos de comunicação pessoal em estabelecimentos prisionais; e de audiência pública, amanhã, às 10 horas, para debater as normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria, com a presença dos procuradores da República Raquel Branquinho e Sérgio Gardenghi Suiama e do professor da Universidade de Brasília Venício A. de Lima. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente..