Às dez horas e dez minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial de Armas e Munições da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann, Presidente; José Aníbal, Marina Maggessi, Pinto Itamaraty e Sérgio Moraes, Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo e Paulo Pimenta, Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fernando Melo. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição da agenda de trabalhos, indicação do relator. O Presidente, registrando ser esta a primeira Subcomissão a ser criada na América Latina para estudar este tema, submeteu à aprecição do colegiado o plano de trabalho com os itens: I - Diagnóstico do setor; II – Acompanhamento; III - Crime organizado e tráfico de armas; e IV - Armas e globalização. Salientou que o poder público utiliza dois grandes bancos de dados para o controle de armas: o SINARM - Sistema Nacional de Armas, que centraliza a autorização para a posse e o porte de armas, subordinado ao Departamento de Polícia Federal e o SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, do Exército, cuja missão é superintender, entre outras, atividades de fabricação, uso esportivo, colecionamento, comércio e tráfego de armas e munições, entretanto, apesar de toda relevância, estes dois grandes sistemas ainda não são interligados e que esta integração, bem como com os órgãos estaduais, é essencial para o controle e rastreamento de uma arma. O Deputado Fernando Melo sugeriu que se implante para as armas um sistema semelhante ao RENAVAM. O Deputado Raul Jungmann, ressaltando que o objetivo da Subcomissão é combater o crime organizado, sugeriu reuniões periódicas com a Polícia Federal e com o Exército, para análise de dados referentes a armas e munições. Defendeu, ainda, que se estabeleça uma parceria com a indústria para se obter o controle do destino das armas e das munições produzidas. Sugeriu que os parlamentares visitem as indústrias e a Federação das Indústrias objetivando restabelecer colaboração firmada durante os trabalhos da CPI do Tráfico de Armas. O Deputado Sérgio Moraes registrou que, no referendo, o Rio Grande do Sul manifestou-se contrário à proibição da comercialização de armas, e que, naquele estado, a indústria armamentista gera emprego e renda, ressaltou, ainda, que são as fronteiras abertas o principal obstáculo para se exercer o controle sobre as armas de fogo. O parlamentar se prontificou a estabelecer contato com as indústrias e agendar encontro dos parlamentares com os fabricantes. Ato contínuo, o plenário escolheu os Deputados Pinto Itamaraty e Fernando Melo, respectivamente, Primeiro e o Segundo Vice-Presidentes e a Deputada Marina Maggessi foi designada relatora. O Presidente defendeu, em seguida, a análise da legislação de outros países, o intercâmbio com outros parlamentos, buscando o combate ao tráfico de armas pelo crime organizado. O Deputado Fernando Melo sugeriu incentivar os países vizinhos a implantar sistema semelhante ao SINARM, visando obter controle mais abrangente. O Deputado Raul Jungmann, solicitando fosse encaminhada aos membros da Subcomissão cópia do relatório da CPI do Tráfico de Armas atinente às rotas do tráfico, informou estar em elaboração um marco regulatório para a América Latina, no âmbito do Mercosul. A Deputada Marina Magessi sugeriu maior aprofundamento no item munições, pois o tráfico interno de munições é pouco averiguado e ressaltou que há apenas uma DRAE – Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos no Rio de Janeiro. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do ofício encaminhado ao Chefe do SINARM e informou estar prevista para a próxima quarta-feira reunião da assessoria do Ministério da Justiça com membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu _____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.