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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 de abril de 2007.
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Às onze horas e vinte e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e José Mendonça Bezerra - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Nilson Mourão e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Paes Landim, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Justificaram suas ausências os deputados Augusto Carvalho e Roberto Magalhães. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Jair Bolsonaro, Ricardo Berzoini e Takayama. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião de Audiência Pública, que atende ao Requerimento nº 07 ,de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, convocada para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle do tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros. O presidente, apresentando os convidados, passou a palavra aos seguintes oradores: senhor Josef Barat, Diretor da Agência Brasileira de Aviação Civil e Henrique Augusto Gabriel, Secretário-Geral da ANAC . O primeiro informou a Comissão que, em dezembro do ano de 2006, juntamente com outros técnicos da ANAC, coordenou uma força tarefa, objetivando levantar as causas dos problemas recentemente enfrentados pelo sistema aéreo brasileiro. O relatório concluiu que a crise era o resultado de um conjunto de fatores: o colapso da Varig, no momento da criação da ANAC; o acidente com a Gol, o que acarretou problemas com os controladores de vôos do país; a reação dos controladores de vôo, a partir de outubro de 2006; e, finalmente, o crescimento da demanda por vôos, causando um impacto na infra-estrutura. O segundo orador, Sr. Henrique Augusto Gabriel, informou que no setor houve um grande avanço com a implantação do processo licitatório; mas que também houve um retrocesso na medida em que se permite a justiça brasileira intervir no setor, proibindo a ANAC de, por exemplo, licitar linhas de vôo da empresa Varig. Usaram da palavra os senhores deputados: João Almeida, Cláudio Cajado, Paes Landim, William Woo, Marcondes Gadelha e Luiz Carlos Hauly. Os convidados responderam as interpelações. Às treze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião, antes, porém, convocando reunião ordinária para o dia dezoito de abril, quarta-feira, às dez horas, no plenário três do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |