CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/04

Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e José Mendonça Bezerra - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Nilson Mourão e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Paes Landim, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Jair Bolsonaro, Ricardo Berzoini e Takayama. Justificaram a ausência os Deputados Augusto Carvalho e Roberto Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e sete. O deputado Claudio Cajado solicitou que a leitura da Ata fosse dispensada, uma vez que foram distribuídas cópias da mesma aos senhores deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Indicação do deputado Jair Bolsonaro para representar a Comissão na "Conferência Internacional de Tecnologias Aeroespacial e de Defesa – 6ª edição da Latin America Aero & Defence - LAAD. A Feira Internacional se realizará entre os dias 17 e 20 de abril, no Rio de Janeiro; Ofício do Comandante do Exército, General-de-Exército Enzo Martins Peri, solicitando a esta Presidência o proferimento de uma palestra para oficiais-generais das Forças Armadas, estagiários do curso de Política, Estratégia e Alta Administração das Forças Armadas; Ofício, do Deputado Carlito Merss, encaminhando programação do Seminário Internacional para Parlamentares de Países em Desenvolvimento, denominado "Liberalização do Comércio e Desenvolvimento – a OMC e a Rodada de Doha", ocorrido entre os dias 18 e 20 de março, em Genebra, e compartilhando suas experiências e impressões sobre o relevante tema. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia". Discutiram a matéria os senhores deputados Carlito Merss e Colbert Martins. APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA "CONVITE". 2 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de discutir as diretrizes e linhas de ação na nova função que está assumindo junto ao referido organismo internacional"". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 261/2007". Não houve discussão. APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. William Woo - que "requer sejam convidadas diversas autoridades e especialistas para participarem de reunião da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa". Não houve discussão. APROVADO  O Presidente sugeriu que fossem votados em bloco os Requerimentos 30/07, 31/07, 32/07, 34/07 e 35/07, por tratarem-se de assunto de teor semelhante. O Deputado Carlito Merss discutiu a constitucionalidade dos Requerimentos 34/07 e 35/07, que foram destacados do bloco.6 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. William Woo - que "requer o convite de representantes da Aeronáutica para tratar de assuntos relacionados à Defesa Nacional com desmilitarização do controle aéreo". RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO 8 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". NÃO DELIBERADO 9 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta". NÃO DELIBERADO 10 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações à Aeronáutica a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente". RETIRADO PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações ao Ministério Público Militar a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente". RETIRADO PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 916/06 - do Poder Executivo - (AV 1237/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - MENSAGEM Nº 1.025/06 - do Poder Executivo - (AV 1364/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58º Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.252/06 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos, o senhor Presidente encerrou a presente Reunião, antes porém convocando os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública a realizar-se na sequência, no mesmo Plenário 3, com a presença do Senhor Josef Barat, em atendimento ao Requerimento nº 07/2007, do deputado Luiz Carlos Hauly. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.