CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA ONZE DE ABRIL DE 2007

Às dez horas e vinte e três minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta, com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Manuela D'ávila, Marinha Raupp, Renato Amary e Solange Amaral - Titulares; Gustavo Fruet, Paulo Roberto, Paulo Rubem Santiago e Roberto Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Edson Santos, João Leão, Lázaro Botelho e Marcelo Melo. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e oito de março do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Sr. Deputado Luiz Carlos Busato solicitou a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa da leitura da ata concedida e a ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, no EXPEDIENTE, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno comunicou ao plenário que foi recebido o seguinte expediente:1) Expediente do Deputado Edson Santos justificando sua ausência na presente reunião, em virtude de estar compondo a comitiva do Presidente da República na Cidade do Rio de Janeiro.2) Comunicou ainda ao plenário que nesta semana nos dias 10, 11, e 12 está sendo realizada a décima marcha dos prefeitos em defesa dos municípios brasileiros, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Jackson Barreto - que "requer audiência pública com a presença dos representantes responsáveis por órgãos públicos e entidades civis ligadas aos serviços de transporte público". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao autor do requerimento, Sr. Deputado Jackson Barreto, que defendeu sua aprovação. Discutiram o requerimento os senhores Deputados Renato Amary, Manuela D’Ávila, Eliene Lima e Zezéu Ribeiro. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer, nos termos regimentais, convidar membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social par discutir em reunião de audiência pública a Lei nº 11.124/05, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao autor do requerimento, Sr. Deputado José Airton Cirilo, que defendeu sua aprovação. Discutiram o requerimento os senhores Deputados Fernando Chucre, Solange Amaral e Eliene Lima. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro registrou a presença do Sr. Oliveira, Prefeito da Cidade de Arenápolis no Estado do Mato Grosso. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro informou ao plenário sobre as proposições distribuídas para os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano relatarem. Em seguida informou que na próxima semana pretende trazer o Sr. Deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator do projeto de lei que altera a lei de licitações. Em seguida usou da palavra o Sr. Deputado José Airton Cirilo. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às dez horas e cinqüenta e um minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia dezoito de abril, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.